TRT9 06/10/2021 -Pág. 5007 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3324/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021
ADVOGADO
1.SEBASTIANA CANDIDA DE
Recorrido(a)(s):
ADVOGADO
ALMEIDA E SOUZA
1.SABRINA ZEIN (PR - 35277)
Advogado(a)(s):
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
1.JOSE AFFONSO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ADVOGADO
Recurso tempestivo (decisão publicadaem 15/07/2021 - fl./Id. ;
AGRAVANTE
recurso apresentado em 23/07/2021 - fl./Id. dc7e866).
Representação processual regular (fl./Id.3c98024).
ADVOGADO
ADVOGADO
O juízo está garantido.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ADVOGADO
De acordo com oparágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das
ADVOGADO
Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
ADVOGADO
ADVOGADO
TRANSCENDÊNCIA
Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de
ADVOGADO
Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do
natureza econômica, política, social ou jurídica.
ADVOGADO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação,
Suspensão e Extinção do Processo / Pressupostos Processuais /
Coisa Julgada.
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das
ADVOGADO
Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de
execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e
ADVOGADO
literal de norma da Constituição Federal.
Na hipótese, a parte recorrente não observou o disposto acima, o
AGRAVANTE
ADVOGADO
que torna inviável o processamento do recurso de revista.
ADVOGADO
CONCLUSÃO
ADVOGADO
Denego seguimento.
AGRAVADO
Publique-se.
ADVOGADO
ADVOGADO
cti
ADVOGADO
CURITIBA/PR, 06 de outubro de 2021.
ADVOGADO
CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador do Trabalho
Processo Nº AP-0000522-78.2014.5.09.0513
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
SEBASTIANA CANDIDA DE ALMEIDA
E SOUZA
ADVOGADO
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
ADVOGADO
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172254
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
5007
MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 20647/DF)
ANDRE LUIZ DE SOUZA
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 20647/DF)
CLAUDEMIR RODRIGUES DE
SOUZA
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 20647/DF)
VILMA APARECIDA DE SOUZA
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 20647/DF)
MARCIA RODRIGUES GAMBA
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 20647/DF)
EDNA RODRIGUES DE SOUZA
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 20647/DF)
INFIBRA S/A
JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816/SP)
MAGNO ALEXANDRE SILVEIRA
BATISTA(OAB: 24312/PR)
MARCELLO PEREIRA COSTA(OAB:
24311/PR)
SEBASTIANA CANDIDA DE ALMEIDA
E SOUZA
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 20647/DF)
ANDRE LUIZ DE SOUZA
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 20647/DF)
MARCIA RODRIGUES GAMBA
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)