TRT9 09/02/2022 -Pág. 4686 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
Consta da r. sentença:
"Vale ressaltar que para as horas extras realizadas via atendimento
ADVOGADO
remoto, ou seja, executadas na residência do autor, não deverá ser
ADVOGADO
incluído na base de cálculo o adicional de periculosidade, pois neste
período o trabalhador não esteve exposto a risco."
AGRAVADO
ADVOGADO
No particular, compartilho com o entendimento do magistrado de
ADVOGADO
origem. Não é razoável considerar o adicional de periculosidade nas
CUSTOS LEGIS
4686
ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
LUIZ GUSTAV KALAU COSTA(OAB:
88380/PR)
FERNANDO SOARES DA
SILVA(OAB: 84009/PR)
F.S.
RAFAEL FELLIPE GROTA
TRAIN(OAB: 61444/PR)
RENATA NOBREGA FIGUEIREDO
MORAES(OAB: 67035/PR)
M.P.D.T.
horas extras prestadas por meio remoto, posto que o reclamante
não estava exposto, em tais ocasiões, aos agentes periculosos.
Mantenho a r. sentença."
Intimado(s)/Citado(s):
- F.C.L.E.
- F.S.
- M.L.F.I.E.C.D.E.M.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fe20473.
Pelos fundamentos expostos no acórdão, vislumbra-se, na decisão
da Turma, possível contrariedade à Súmula nº 264 do Tribunal
Superior do Trabalho, razão porque é recomendável que se dê
seguimento ao recurso para melhor exame.
Recebo.
CONCLUSÃO
Recebo o recurso de revista
(lma)
CURITIBA/PR, 09 de fevereiro de 2022.
ARION MAZURKEVIC
Desembargador do Trabalho
Processo Nº AIRO-0000024-77.2018.5.09.0242
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
F.S.
ADVOGADO
RENATA NOBREGA FIGUEIREDO
MORAES(OAB: 67035/PR)
ADVOGADO
RAFAEL FELLIPE GROTA
TRAIN(OAB: 61444/PR)
AGRAVANTE
M.L.F.I.E.C.D.E.M.L.
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
ADVOGADO
FERNANDO SOARES DA
SILVA(OAB: 84009/PR)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAV KALAU COSTA(OAB:
88380/PR)
AGRAVANTE
F.C.L.E.
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
ADVOGADO
FERNANDO SOARES DA
SILVA(OAB: 84009/PR)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAV KALAU COSTA(OAB:
88380/PR)
AGRAVADO
M.L.F.I.E.C.D.E.M.L.
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAV KALAU COSTA(OAB:
88380/PR)
ADVOGADO
FERNANDO SOARES DA
SILVA(OAB: 84009/PR)
AGRAVADO
F.C.L.E.
Processo Nº AIRO-0000024-77.2018.5.09.0242
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
F.S.
ADVOGADO
RENATA NOBREGA FIGUEIREDO
MORAES(OAB: 67035/PR)
ADVOGADO
RAFAEL FELLIPE GROTA
TRAIN(OAB: 61444/PR)
AGRAVANTE
M.L.F.I.E.C.D.E.M.L.
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
ADVOGADO
FERNANDO SOARES DA
SILVA(OAB: 84009/PR)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAV KALAU COSTA(OAB:
88380/PR)
AGRAVANTE
F.C.L.E.
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
ADVOGADO
FERNANDO SOARES DA
SILVA(OAB: 84009/PR)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAV KALAU COSTA(OAB:
88380/PR)
AGRAVADO
M.L.F.I.E.C.D.E.M.L.
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAV KALAU COSTA(OAB:
88380/PR)
ADVOGADO
FERNANDO SOARES DA
SILVA(OAB: 84009/PR)
AGRAVADO
F.C.L.E.
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS
ADRIANO(OAB: 47802/PR)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAV KALAU COSTA(OAB:
88380/PR)
ADVOGADO
FERNANDO SOARES DA
SILVA(OAB: 84009/PR)
AGRAVADO
F.S.
ADVOGADO
RAFAEL FELLIPE GROTA
TRAIN(OAB: 61444/PR)
ADVOGADO
RENATA NOBREGA FIGUEIREDO
MORAES(OAB: 67035/PR)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- F.C.L.E.
- F.S.
- M.L.F.I.E.C.D.E.M.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fe20473.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178150