3569/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022
Tribunal Superior do Trabalho
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o feito.
Publique-se.
REQUERENTE: SINDICATO TRAB IND PROSP PESQ EXT
BrasÃ-lia, 28 de setembro de 2022.
BENEF OPER PORT MOV ESTOC EMB DE MINERIOS NO
ESTADO DO RJ
ADVOGADA: Dra. RAQUEL CRISTINA RIEGER
EMMANOEL PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
ADVOGADO: Dr. JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES
REQUERENTE: SINDICATO DOS MINERADORES DE BRUMADO
E MICRO REGIAO
Processo Nº Protes-1000830-55.2022.5.00.0000
Relator
EMMANOEL PEREIRA
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
DANIELE GABRICH GUEIROS(OAB:
80645/RJ)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
REQUERENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO
SUL FLUMINENSE
ADVOGADO
RAQUEL CRISTINA RIEGER(OAB:
15558/DF)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
REQUERENTE
SINDICATO DOS MINERADORES DE
BRUMADO E MICRO REGIAO
ADVOGADO
RAQUEL CRISTINA RIEGER(OAB:
15558/DF)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
REQUERENTE
SINDICATO DOS
ADMINISTRADORES NO EST DO
RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
RAQUEL CRISTINA RIEGER(OAB:
15558/DF)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
REQUERENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS
MINERAIS DE POCOS DE CALDAS E
REGIAO
ADVOGADO
RAQUEL CRISTINA RIEGER(OAB:
15558/DF)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
REQUERENTE
SINDICATO TRAB IND PROSP PESQ
EXT BENEF OPER PORT MOV
ESTOC EMB DE MINERIOS NO
ESTADO DO RJ
ADVOGADO
RAQUEL CRISTINA RIEGER(OAB:
15558/DF)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
REQUERIDO
INDUSTRIAS NUCLEARES DO
BRASIL S.A.INB
ADVOGADA: Dra. RAQUEL CRISTINA RIEGER
ADVOGADO: Dr. JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS QUIMICAS DO SUL FLUMINENSE
ADVOGADA: Dra. RAQUEL CRISTINA RIEGER
ADVOGADO: Dr. JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS EXTRATIVAS MINERAIS DE POCOS DE CALDAS
E REGIAO
ADVOGADA: Dra. RAQUEL CRISTINA RIEGER
ADVOGADO: Dr. JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES
REQUERENTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO EST
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADA: Dra. RAQUEL CRISTINA RIEGER
ADVOGADO: Dr. JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES
REQUERENTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADA: Dra. DANIELE GABRICH GUEIROS
ADVOGADO: Dr. JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES
REQUERIDO: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB
GP/EMP/sm/arn
DECISÃO
Os sindicatos Requerentes (SENGE/RJ; SINAERJ; METABASE;
QUIMSULF, SINDMINE/BA e SINDIMINA/RJ) propuseram, em
23.09.2022, o presente protesto judicial em face de INDUSTRIAS
NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB.
Asseguram que, desde o encerramento previsto para a vigência do
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
último acordo coletivo, 31 de Outubro de 2021, as partes não
lograram estabelecer um novo pacto coletivo.
Informam que foi instaurada Reclamação Pré-processual no âmbito
da Vice-Presidência desta Corte Superior, tombada sob o nº
PODER JUDICIÁRIO
1000539-55.2022.5.00.0000, tendo sido realizadas,
JUSTIÇA DO
aproximadamente, 20 (vinte) reuniões unilaterais e bilaterais e a
última prorrogação alcançada por acordo entre os Sindicatos e a
empresa, com vencimento em 23.09.2022, de modo a ser
PROCESSO Nº TST-Protes - 1000830-55.2022.5.00.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189557