O tipo subjetivo do crime de dispensa de licitação se completa com a simples presença do dolo, sendo desnecessária a indicação da finalidade específica do agente na ação delitiva. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal
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Nas redes sociais, o médico fazia propaganda de promoções do estilo: "lipo + harmonização facial pelo preço x, aproveite". Como se se tratasse da venda de um combo de hambúrguer com batata frita. Ele também chamava mulheres
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou cinco pessoas por fraude em licitações para compra de medicamentos e evasão de divisas. A sentença foi publicada no dia 14 de julho, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (27)
Falta de fundamentação em decisão leva o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conceder liminar a Hyran Georges Delgado Garcete. O empresário foi preso em decorrência das investigações da Polícia
Um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão em sonegação fiscal e evasão de divisas, de acordo com levantamento da Receita Federal nos últimos dois anos, levou à cadeia o advogado e deputado eleito pelo PT, Juvenil
Ao todo, 14 pessoas já foram detidas, entre elas o deputado federal eleito pelo PT Juvenil Alves e o ex-deputado federal Avelino Costa Mais uma pessoa foi presa nesta sexta-feira (24) na Operação Castelhana, ação da Polícia