Pelos menos 13 pessoas compraram lotes do bando, que fraudava termos de concessão de uso. As vítimas localizadas pela polícia investiram quase R$ 200 mil
Uma investigação iniciada em março resultou na prisão de cinco pessoas acusadas de vender, ilegalmente, lotes em becos de Ceilândia. O grupo agia desde meados de janeiro, e se aproveitava de uma lei sancionada em setembro de 2012 para enganar compradores. Até o momento, a polícia identificou 13 vítimas, a maioria dos próprios círculos de relacionamento dos suspeitos. Entre os detidos na Operação Beco, deflagrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) na manhã de ontem, está Liliane da Costa Souza, 30 anos, apontada como a líder do grupo criminoso. Não há, ainda, levantamento da quantia movimentada pela quadrilha. A polícia apreendeu também computadores e documentos para perícia.
Dos 13 compradores encontrados pela Decap, seis prestaram depoimento na unidade policial. No total, eles deram quase R$ 200 mil a Liliane. “Ela tomou conhecimento da lei que pretendia regularizar os lotes que já estavam ocupados e se aproveitou disso. Mas tentou vender para pessoas que não tinham relação nenhuma com esses becos”, contou o delegado-chefe, Vicente Paranahiba, referindo-se à Lei Complementar nº 852, chamada Lei dos Becos, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (Leia Memória). A divulgação do negócio era feita entre conhecidos. Apesar de não haver valor estabelecido previamente, o grupo cobrava, em média, R$ 50 mil de cada um.
Além de Liliane, responsável pela organização do esquema, Veralicia Francisca Dias, 37 anos; Elivânia Viana da Silva, 49; Aldice de Queiroz Borges, 41; e Victor Emanuel Borges Castro, 30; ajudavam a encontrar interessados. A estratégia era passar um termo de concessão de uso fraudado aos interessados que eles conseguiam cooptar. Eles ofereciam o documento, que é exigido na regularização de lotes, para receber o valor de entrada. Liliane dizia ao comprador que havia cadastrado o nome dele na Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). A vítima poderia, inclusive, escolher o lote. Entre as opções, estavam becos de vários conjuntos das QNPs 12, 16, 26, 28 e 34.
Servidores
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima. Pouco depois, algumas ocorrências de pessoas lesadas pelo golpe foram registradas. Na época, a polícia acreditava haver envolvimento de funcionários públicos no esquema. “Nada se confirmou até agora. Liliane dizia às vítimas ter contatos no governo, tanto na Sedhab quanto na Administração de Ceilândia, para agilizar e viabilizar a entrega desses lotes, mas não encontramos indícios. Na prisão dela, no entanto, ela confessou o crime e indicou novos nomes”, disse Vicente Paranahiba. A estelionatária denunciou quatro servidores públicos. A Decap preferiu não fornecer cargos e onde estão lotados, mas garantiu que a apuração vai prosseguir.
O grupo foi indiciado por formação de quadrilha (sujeito à pena de 1 a 3 anos de detenção), uso de documento falso (de 2 a 6 anos) e estelionato (1 a 5 anos). A 3ª Vara Criminal de Ceilândia concedeu prisão temporária diante da representação da Decap.
Memória
Imbróglio na Justiça
Ceilândia tem cerca de 3 mil becos. A Sedhab considera 2.182 deles regularizados, e entregou as escrituras no início do ano. Sancionada em 21 de setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 25 do mesmo mês, a Lei Complementar nº 852 regulariza apenas as áreas que foram ocupadas com autorização do Executivo ou da Justiça. No entanto, o Ministério Público ajuizou ação de inconstitucionalidade contra a lei e, em maio deste ano, o Conselho Especial do TJDFT acatou a posição do MP. O processo aguarda prazo para publicação no DODF. Desde 1995, outros dois projetos de lei que regularizavam a ocupação dos becos na região foram aprovados, mas considerados inconstitucionais.
Pelos menos 13 pessoas compraram lotes do bando, que fraudava termos de concessão de uso. As vítimas localizadas pela polícia investiram quase R$ 200 mil
Uma investigação iniciada em março resultou na prisão de cinco pessoas acusadas de vender, ilegalmente, lotes em becos de Ceilândia. O grupo agia desde meados de janeiro, e se aproveitava de uma lei sancionada em setembro de 2012 para enganar compradores. Até o momento, a polícia identificou 13 vítimas, a maioria dos próprios círculos de relacionamento dos suspeitos. Entre os detidos na Operação Beco, deflagrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) na manhã de ontem, está Liliane da Costa Souza, 30 anos, apontada como a líder do grupo criminoso. Não há, ainda, levantamento da quantia movimentada pela quadrilha. A polícia apreendeu também computadores e documentos para perícia.
Dos 13 compradores encontrados pela Decap, seis prestaram depoimento na unidade policial. No total, eles deram quase R$ 200 mil a Liliane. “Ela tomou conhecimento da lei que pretendia regularizar os lotes que já estavam ocupados e se aproveitou disso. Mas tentou vender para pessoas que não tinham relação nenhuma com esses becos”, contou o delegado-chefe, Vicente Paranahiba, referindo-se à Lei Complementar nº 852, chamada Lei dos Becos, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (Leia Memória). A divulgação do negócio era feita entre conhecidos. Apesar de não haver valor estabelecido previamente, o grupo cobrava, em média, R$ 50 mil de cada um.
Além de Liliane, responsável pela organização do esquema, Veralicia Francisca Dias, 37 anos; Elivânia Viana da Silva, 49; Aldice de Queiroz Borges, 41; e Victor Emanuel Borges Castro, 30; ajudavam a encontrar interessados. A estratégia era passar um termo de concessão de uso fraudado aos interessados que eles conseguiam cooptar. Eles ofereciam o documento, que é exigido na regularização de lotes, para receber o valor de entrada. Liliane dizia ao comprador que havia cadastrado o nome dele na Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). A vítima poderia, inclusive, escolher o lote. Entre as opções, estavam becos de vários conjuntos das QNPs 12, 16, 26, 28 e 34.
O grupo foi indiciado por formação de quadrilha (sujeito à pena de 1 a 3 anos de detenção), uso de documento falso (de 2 a 6 anos) e estelionato (1 a 5 anos). A 3ª Vara Criminal de Ceilândia concedeu prisão temporária diante da representação da Decap.
Memória
Imbróglio na Justiça
Ceilândia tem cerca de 3 mil becos. A Sedhab considera 2.182 deles regularizados, e entregou as escrituras no início do ano. Sancionada em 21 de setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 25 do mesmo mês, a Lei Complementar nº 852 regulariza apenas as áreas que foram ocupadas com autorização do Executivo ou da Justiça. No entanto, o Ministério Público ajuizou ação de inconstitucionalidade contra a lei e, em maio deste ano, o Conselho Especial do TJDFT acatou a posição do MP. O processo aguarda prazo para publicação no DODF. Desde 1995, outros dois projetos de lei que regularizavam a ocupação dos becos na região foram aprovados, mas considerados inconstitucionais.
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