Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2689
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Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por seus
causídicos, da presente sentença. Transitada em julgado e, não havendo requerimento a serem apreciados, arquivem-se os
autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido do interessado para fins de cumprimento de sentença. Expedientes
necessários. Russas/CE, 23 de agosto de 2021. Vanessa Tamires Moura de Meneses Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos.
Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos
do artigo 40, da Lei nº9.099/1995. Intimem-se. Registre-se. Russas/CE, 23 de agosto de 2021. WILDEMBERG FERREIRA DE
SOUSA JUIZ DE DIREITO
ADV: EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO (OAB 27301/CE) - Processo 0022674-48.2017.8.06.0158 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Antonio Jose de Sousa Rosa - Com fundamento no
art. 203 §4º do CPC, fica designada audiência de Conciliação para o dia 05/10/2021 às 08:00h, a ser realizada na modalidade
virtual conforme Portaria nº 01 e 02 do Nupemec, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem
o link https://bit.ly/cejuscrussas para participarem da audiência. Caso a parte tenha dificuldades para acessar a sala de
audiência virtual poderá entrar em contato através do e-mail: [email protected]. Devolvam-se os autos à Secretaria para
confecção dos expedientes necessários.
PODER JUDICIÁRIO 1a Vara Cível da Comarca de Russas
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
Processo n°: 0041095-52.2018.8.06.0158
Classe:
Usucapião
Assunto:
Usucapião Extraordinária
Requerente: Francisco Antonio Carvalho e Francilene de Oliveira Carvalho
Valor da Causa:
R$ 1.233.230,50
O MM Juiz de Direito Titular da 1a Vara Cível da Comarca de Russas, Estado do Ceará, Dr. Wildemberg Ferreira de Sousa,
por nomeação legal, etc. FAZ SABER que tramita perante este Juízo uma AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo n° 004109552.2018.8.06.0158/0) proposta por FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO E FRANCILENE DE OLIVEIRA CARVALHO, sobre oS
IMÓVEIS a seguir descrito: IMÓVEL 01 Um imóvel comercial urbano, situado ao lado par da Rua João Maciel Pereira, n°s 1666,
1678, distando do vértice 01(um) no sentido sul/norte 13,55m (treze metros e cinquenta e cinco centímetros) da Travessa
Vicente Veloso, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Russas - CE, de propriedade de Francisco Antônio Carvalho e
Francilene de Oliveira Carvalho, ambos brasileiros, casados entre si, ele comerciante, ela do lar, portadores respectivamente
das Cédulas de Identidade de n°s. 74202984 SSP-CE e 2007270372-0 SSP-CE, inscritos no CPF/MF sob o n°s 100.394.618-66
e 182.438.478-55, residentes e domiciliados na Rua João Maciel Pereira, n° 1652, no bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta
cidade de Russas -Ceará.O perímetro da área abrangida pelo presente memorial descritivoconfigura um polígonoAo irregular,
constituído de 04 (quatro) vértices internos em sentido horário, apresentando uma área total superficial do terreno de 1.067,50m2
(mil e sessenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), com as seguintes dimensões econfrontações:Partindo do
vértice 1 (um), com coordenadas UTM E: 614.440,473 - N: 9.453.964,470, com ângulo interno de 90°24’53”, segue em linha reta
no sentido oeste/leste, com distância de 46,35m (quarenta e seis metros e trinta e cinco centímetros}i chega-se ao vértice 2
(dois); estremando ao norte (lado direito), com o imóvel terreno urbano, S/N, que faz frente para a Rua João Maciel Pereira,
pertencente a Francilene de Oliveira Carvalho e Francisco Antônio Carvalho, ambos brasileiros, casados entre si, ele
comerciante, ela do Lar, residentes e domiciliados na Rua João Maciel Pereira n° 1652, Bairro Nossa Senhora de Fátima em
Russas-CE; do vértice 02 (dois), com coordenadas E: 614.469,913 - N: 9.453.928,672, com um ângulo interno de 90°37’18”,
fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido norte/sul, com distância de 21,96m (vinte e um metros e noventa e seis
centímetros), chega-se ao vértice 03 (três), estremando a leste (fundos), com os imóveis residenciais urbanos, de n°s 1827,
1803, 1795, 1789 e 1785 que fazem frentes para a Rua Milton Loiola, respectivamente pertencentes a Maria Ivone da Silva e
Francisco José da Silva ambos brasileiros, casados entre si, ele motorista, ela funcionária pública, residentes e domiciliados na
Rua Milton Loiola n° 1827, Bairro Nossa Senhora de Fátima em Russas-CE, Maria Gilvânia Sombra e Rômulo Jerri Carlos de
Andrade ambos brasileiros, casados entre si, ele professor, ela Auxiliar de Escritório, residentes e domiciliados na Rua Milton
Loiola n° 1803, Bairro Nossa Senhora de Fátima em Russas-CE, Marli Nogueira da Silva e José Clemildo da Silva, ambos
brasileiros, casados entre si, ele Carpinteiro, ela Auxiliar de Serviços Gerais, residentes e domiciliados na Rua Milton Loiola n°
1795, Bairro Nossa Senhora de Fátima em Russas- CE, Iara de Freitas Sombra, brasileira, solteira, Auxiliar de Serviços Gerais,
residente e domiciliado na Rua Milton Loiola n° 1789, Bairro Nossa Senhora de Fátima em Russas-CE, Francisca Celita Pereira
de Lima e Joaquim Batista de Lima Filho, ambos brasileiros, casados entre si, ele autônomo, ela doméstica, residentes e
domiciliados na Rua Milton Loiola n° 1785, Bairro Nossa Senhora de Fátima em Russas-CE;dovértice03(três),com coordenadas
E: 614.453, 104 - N: 9.453.914,541, com um ângulo interno de 91°45’24”, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido
leste/oeste, com distância de 46,80m (quarenta e seis metros e oitenta centímetros), chega-se ao vértice 04 (quatro), estremando
ao sul (lado esquerdo), com o imóvel residencial urbano, n° 1652, que faz frente para a Rua João Maciel Pereira pertencente a
Francilene de Oliveira Carvalho e Francisco Antônio Carvalho, ambos brasileiros, casados entre si, ele comerciante, ela do Lar,
residentes e domiciliados na Rua João Maciel Pereira n° 1652, Bairro Nossa Senhora de Fátima em Russas-CE; do vértice 04
(quatro), com coordenadas E: 614.421,903 - N: 9.453.949,423, com um ângulo interno de 87°12’25”, fazendo uma deflexão,
segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 23,90m (vinte e três metros e noventa centímetros), chega-se ao
vértice 01 (um), fechando o polígono, estremando ao oeste (frente), com o alinhamento da Rua João Maciel Pereira. O referido
imóvel encontra-se encravado um prédio comercial constituído por dois pavimentos, sendo pavimento térreo com uma área de
479,93m2, e o pavimento superior uma área de 479,93m2, totalizando- uma área construída de 959,86m2. IMÓVEL 02 Um
imóvel terreno urbano, situado ao lado par da Rua João Maciel Pereira, S/N, esquina com a Travessa Vicente Veloso, no bairro
Nossa Senhora de Fátima, em Russas - CE, de propriedade de Francisco Antônio Carvalho e Francilene de Oliveira
Carvalho, ambos brasileiros, casados entre si, ele comerciante, ela do lar, portadores respectivamente das Cédulas de
Identidade de n°s. 74202984 SSP-CE e 2007270372-0 SSP-CE, inscritos no CPF/MF sob o n°s 100.394.618-66 e 182.438.47855, residentes e domiciliados na Rua João Maciel Pereira, n° 1652, no bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade de Russas
-Ceará. O perímetro da área abrangida pelo presente memorial descritivo configura um polígono irregular, constituído de 06
(seis) vértices internos em sentido horário, apresentando uma área total superficial do terreno de 754,97m2 (setecentos e
cinquenta e quatro metros e noventa e sete centímetros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do
vértice 1 (um), com coordenadas UTM E: 614.451,000 - N: 9.453.973,000, com ângulo interno de 92°35’54”, segue em linha reta
no sentido oeste/leste, com distância de 51,82m (cinquenta e um metros e oitenta e dois centímetros), chega-se ao vértice 2
(dois); estremando ao norte (lado direito), com o alinhamento da Travessa Vicente Veloso; do vértice 02 (dois), com coordenadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º