6 – terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
-Masp 331.917-5, Maria Dulce da Franca, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/12/2020;
-Masp 331.956-3, Nágila Amorim de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/12/2020;
-Masp 336.468-4, Roberta Machado Barbosa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/12/2020;
-Masp 337.765-2, Helaine Perpétua Paschoal dos Santos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/12/2020;
-Masp 352.059-0, Vera Lúcia Pyramo Ferreira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/12/2020;
-Masp 352.355-2, Maria de Souza Prado Costa, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/12/2020;
-Masp 355.439-1, André Antunes Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 15/12/2020;
-Masp 356.448-1, Denilson Rodrigues de Lima, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/12/2020;
-Masp 360.930-2, Mateus Vaz de Resende, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/11/2020;
-Masp 374.454-7, Paulo Eduardo Gottschall da Silva, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/12/2020;
-Masp 386.960-9, Salmo Jones Damasio, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/12/2020;
-Masp 455.465-5, José Alípio de Assis Borges de Campos, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/11/2020;
-Masp 668.767-7, Magda Assis Rodrigues Arieta, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/12/2020;
-Masp 668.829-5, Thiago de Aragão Malheiros, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/12/2020;
-Masp 668.849-3, Adriana da Silva Matidone, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/12/2020;
-Masp 669.642-1, Marcos Giovanni Garbero, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1º/12/2020;
-Masp 669.826-0, José Henrique Alves Gonçalves, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/12/2020;
-Masp 752.326-9, Klaus Mendes Pereira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/12/2020;
-Masp 752.354-1, Alexandre Douglas Guedes Zanini, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/12/2020;
-Masp 752.364-0, Sarah Wiziak de Castro Cervantes Costa, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/12/2020;
-Masp 752.405-1, Bruna Iara de Paula Gonçalves, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/12/2020;
-Masp 904.775-4, Diana Nascimento Macedo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/12/2020;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 293.226-7, Marlene Saldanha da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/11/2020;
-Masp 297.215-6, Itamar Peixoto de Melo, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/12/2020;
-Masp 297.695-9, Maria Madalena Campos Ribeiro, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2020;
-Masp 351.357-9, Jadir José de Castro, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 7/12/2020;
-Masp 359.090-8, Leston Resende de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/12/2020;
-Masp 359.798-6, Maria Bárbara Francisco, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/11/2020;
-Masp 360.199-4, Maria das Graças Oliveira de Araújo, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º decênio, a partir de 3/11/2020;
-Masp 363.006-8, Wylliam Tadeu Teixeira TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2020;
-Masp 366.109-7, Luzia Lamounier Alves, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/12/2020;
-Masp 370.789-0, Gislene Monteiro Quintão Pessoa, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/11/2020;
-Masp 373.264-1, Maria Leonor Chaves de Castro Santos Penteado, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
7/12/2020;
-Masp 752.446-5, Júlia Cambraia Marinho Campos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/11/2020;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 1º/09/2020, na parte referente à servidora:
-Masp 287.137-4, Rute Harue Hirakawa, AFRE, a partir de 9/9/2020,
conforme solicitação DAPE/DCTA, datada em 12/11/2020, em virtude
de afastamento para aposentadoria;
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
30 1423820 - 1
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 075, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 069, de 29 de setembro de
2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III do Art. 253-I da Parte
1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 069, de 29 de setembro de
2020, fica acrescido do seguinte item:
Item
Contribuinte
CNPJ
18 ADM Armazéns Gerais Ltda
36.320.794/0012-70
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 30 de novembro de 2020;
232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
30 1423898 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000035759.82
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, ITCD incidente sobre a transmissão causa mortis
de DOMENICA FRANCO CAETANO, por sucessão legítima, aberta
em 29/11/2013, apurado na Declaração de Bens e Direitos Protocolo nº
201.501.358.847-7.
HELIO FRANCISCO CAETANO, CPF 537.383.656-72
Requisitamos, para apresentação no prazo de 72 horas, através de postagem via Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da
Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do
e-mail ([email protected]):- Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente à quitação do ITCD incidente sobre a transmissão
causa mortis apurado na DBD supracitada. Nos termos do art. 70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2013
a 31/12/2020. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período
de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1 SRF/ BELO HORIZONTE
AUTO DE INTIMAÇÃO DF/BH1 nº 158/2020
Contribuinte: Ibsen Bressane Santos.
CPF: 001.312.106-53.
Assunto: Esclarecimentos sobre as transferências de quotas da empresa
ANAMM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.675.367/0001-33.
Referência: 1º Alteração Contratual da empresa ANAMM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.675.367/0001-33. Fica o contribuinte,
acima identificado, INTIMADO nos termos do artigo 197, inciso
VII do Código Tributário Nacional c/c art. 83, inciso I, do Decreto
44.747/2008 (RPTA), a prestar esclarecimentos e entregar os documentos, abaixo requisitados, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da transferência de quotas da empresa ANAMM PARTICIPAÇÕES LTDA,
CNPJ: 19.675.367/0001-33, de acordo com a 1º Alteração Contratual
assinada digitalmente pelas partes, em 15/09/2016, e registrada na
JUCEMG – Sede Belo Horizonte, sob nº 16/565.599-2. Informar:
1) As causas e/ou motivos que justificaram a venda de 623.559 quotas
patrimoniais para Ana Maria Antunes Machado, referente à empresa
ANAMM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.675.367/0001-33;
2) O valor real da negociação;
3) O valor patrimonial da quota na data da contratação do negócio jurídico em questão;
4) Apresentar cópia do comprovante de recebimento da venda das quotas. Os esclarecimentos e documentos requisitados deverão ser prestados e enviados para o e-mail institucional [email protected].
br ou pelo Correio, para a 1ª Delegacia Fiscal de Belo Horizonte (DF
BH-1), situada na rua da Bahia, nº 1.816, 6º andar, Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.160-011, no prazo de 20 (vinte) dias contados da
data desta publicação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1 SRF/ BELO HORIZONTE
30 1423826 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 262, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 5147902-93.2019.8.13.0024, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, afastando-se a
incidência dos limites temporais estabelecidos no Decreto Estadual nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 64, de 26 de Março de 2020, publicada em 31 de Março de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Marcos Mendes da Costa,MASP:1382319.0,tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aoMandado de Segurança nº 5147902-93.2019.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo, bem como em observância ao Principio Constitucional presente
no art. 37º, XV da CF.
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1382319.0
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MARCOS MENDES DA COSTA
ASP
I
B
II
B
VIGÊNCIA
01.01.2020
30 1423665 - 1
SRF I - Uberlândia
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000035719-28, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, via e-mail: [email protected].
gov.br os documentos relacionados abaixo:
1. Comprovante de residência do proprietário do veículo no endereço
de registro do veículo, no período de aquisição até a data atual para as
Placas: FQX-6300 – Guaíra-SP, EDL-1890 – Guaíra-SP e BLY-2061
Guaíra-SP, referente exercícios de 2015 a 2020;
2. Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais
referente aos exercícios de 2015 a 2020 para as Placas: FQX-6300,
EDL-1890 E BLY-2061;
3. Apresentação de cópia das NF-e de aquisição dos veículos ou
documento equivalente, veículos: FQX-6300, PAS-AUTOMOVEL –
HONDA/FIT LX FLEX, cor branca, 2014/2014: EDL-1890, ESP-CAMINHONE- GM/S10 EXECUTIVE D, cor prata, diesel, 2010/2011;
BLY-2061, FORD/13000, 1981. Intimado: Maurício Mori. CPF:
056.882.868-22. Endereço: R. Delmira Candida Rodrigues da Cunha,
565 apartº 203 – Bairro Santa Mônica – CEP: 38.408-208 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 30 de novembro de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 – Delegado Fiscal.
30 1423827 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD nº
019/2016, Luciano Silva Marcílio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 019/2016, publicada no “ Minas Gerais ” de 16
de março de 2016, tendo em vista o disposto artigo 225 c/c parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com
o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o sindicado abaixo, por se achar em local incerto e
não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
dentre os horários de 08h00min às 17h00min; e-mail: [email protected] ou pelo telefone (31) 3916-9841, a fim de
tomar conhecimento de todo os autos e para acompanhar sua tramitação e elucidação dos fatos atribuídos a este sindicado, os quais caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
podendo, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, apresentar inclusive peça de defesa
final, sob pena de sofrer a REVELIA. SINDICADO: E.F.C . – MASP:
1.286.510-1 .
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de novembro 2020.
Luciano Silva Marcílio
Presidente de Comissão.
27 1423444 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 01(um) mês,
ao servidor Masp 1045310-8, EVARISTO PEREIRA GUSMÃO,
cargo TGRE, nível V, grau B, referente ao 8º quinquênio, a partir de
30/10/2020.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
30 1423524 - 1
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a ELIZA MARIA BARCELOS DE PAULA, MASP 1125022-2, a
gratificação temporária estratégica GTEI-2 JC1100058, a contar de
1/12/2020.
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELIZA MARIA
BARCELOS DE PAULA, MASP 1125022-2, do cargo de provimento
em comissão DAI-22 JC1100039, a contar de 1/12/2020.
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAURÍCIO FÁBIO
BARBOSA PINHEIRO, MASP 1371087-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 JC1100039, de recrutamento limitado,
para chefiar a Gerência de Contabilidade e Finanças.
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MAURÍCIO
FÁBIO BARBOSA PINHEIRO, MASP 1371087-6, chefe da Gerência de Contabilidade e Finanças, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 JC1100058.
30 1423868 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
ATOS PELO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA
E POLÍTICA CRIMINAL
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, utilizando-se
de suas atribuições previstas no art. 158da Lei 11.404 de 25 de Janeiro
de 1994:
Exonera, nos termos do art. 159da Lei 11.404 de 25 de Janeiro de 1994,
osrepresentantesabaixo relacionadoscomo membrojunto ao Conselho
de Criminologia e Política Criminal – CCPC
TITULAR: João Gabriel Fassbender Barreto Prates
SUPLENTE: Andréa Maria Nessralla Bahury
Nomeia, nos termos do art. 159da Lei 11.404 de 25 de Janeiro de 1994,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Criminologia e Política Criminal – CCPC
TITULAR: Andréa Maria Nessralla Bahury
SUPLENTE: Evaldo Elias Penna Gavazza
Belo Horizonte, 27denovembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1423511 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 261, 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
Constitui Comissão para definição do sistema de automação das celas
do sistema prisional da SEJUSP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso
III, § 1 º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo
em vista o disposto noDecreto Estadual nº 47.795/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - CONSTITUIR Comissão para a definição do sistema de automação das celas do sistema prisional da SEJUSP.
Art. 2º -ESTABELECER que a Comissão de que trata o art. 1º tenha as
seguintes competências:
I – Definir os critérios técnicos de segurança prisional relacionados
com a implantação do sistema de automação de celas a ser implantado
nas unidades prisionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
II – Receber, examinar e deliberar sobre os mecanismos e procedimentos relativos ao sistema de automação de portas de celas e demais
estruturas.
III - Prover estudos, visitas técnicas e demais providências a serem
tomadas para viabilização de implantação de tecnologias que visem a
otimização das rotinas no ambiente prisional.
IV - Aprovar os protótipos selecionados a serem instalados em unidades
prisionais, sempre que possível e tecnicamente viável.
Art. 3º -DESIGNAR, para compor a referida Comissão os seguintes
agentes públicos:
I
–
LAUDEMIR
DE
JESUS
MARTINS,
MASP.
1173706-1- Presidente;
II - MATEUS ALVES RIBEIRO BELO, MASP. 1395634-7 - 1º Membro efetivo;
III – CARLOS JADER PORTES DA SILVA, MASP. 1220436-8 - 2º
Membro efetivo;
IV – LAERCIO DE SOUZA ROCHA, MASP. 1101517-9 - 3º Membro efetivo;
V – EDIVANI TAVARES LAWALL, MASP. 1082716-0 - 4º Membro
efetivo.
Art 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1423572 - 1
ATO 00595/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1.172.565-2,NIVEA TATIANE DE SOUZA SILVA,em
prorrogação;
MASP:1.187.206-6,FLAUDINEI
GERALDO
DUARTE,em
prorrogação;
MASP:1.134.358-9,ADEMIR PEREIRA BORGES,a partir da data de
publicação;
MASP:1.125.941-3,FABIANO RAMOS DA COSTA,em prorrogação;
MASP:1.379.994-5,DANIELE ABREU DE SOUZA CARDOSO,a
partir da data de publicação;
MASP:1.377.038-3,FERNANDA
DE
MOURA
BRANDÃO
NOGUEIRA,a partir da data de publicação;
MASP:1.450.017-7,FERNANDA LOPES SANTOS GOMES
CRUZ,em prorrogação;
MASP:1.442.690-2,ANDREIA
APARECIDA
DE
MORAIS
RAMOS,em prorrogação;
MASP:1.239.176-9,CARLOS GOMES DE FARIA FILHO,em
prorrogação;
MASP:1.267.661-5,SALVATORE CAPUTO,em prorrogação;
MASP:1.124.821-8,EMILIA MAFRA DA SILVA LIMA,a partir da
data de publicação;
MASP:1.103.378-4,CAROLINECOELHO COSTA E SILVA,em
prorrogação;
MASP:1.175.319-1,VERA ONICE DE JESUS E SILVA,em
prorrogação;
MASP:1.372.506-4,MICHELLE
VIEIRA
CHANDRETI,em
prorrogação;
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2020.
General Mario Lúcio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1423555 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Na Penitenciária de Belo Horizonte I:
Kênia Mara De Souza-123575
Apac-Conselheiro Lafaiete
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I:
Adenilson Luiles Batista Dos Santos-918197 Betim
Adenilson Tome Soares Pereira-885732
Mariana
Agberto Pereira Dos Santos-232131
Belo Horizonte
Alair Medeiros-480265
Belo Horizonte
Alberto Sa Fortes Carvalho Souza-424748
Belo Horizonte
Alessandro De Souza-544386
Juatuba
Alexandre Carvalho Mourao-376342
Belo Horizonte
Alysson Daniel O. Almeida Santos-659294 Belo Horizonte
Anderson Dos Santos Silva-917996
Oliveira
Anderson Sodre Vieira-345823
Mariana
Andre Alipio Dos Santos-387699
Belo Horizonte
Andre Luiz Pereira Da Silva-824661
Ibirité
Anibal Pereira Santana-274821
Guanhães
Aquimaas Dutra De Carvalho-656709
Belo Horizonte
Arlison Felisberto-360590
Ouro Preto
Artur Gil Ramalho-127518
Belo Horizonte
Athos Gabriel Dos Santos-897425
Betim
Brenner Yuri Silva T. Dos Santos-918865
Belo Horizonte
Brenno Willyan Da Silva Sant’ana-773092
Contagem
Breno Lucas Mendes Lopes-621636
Contagem
Breno Menezes Dos Santos-409050
Sete Lagoas
Breno Rafael Ribeiro-173876
Nova Lima
Bruce Willian Pimentel Guerra-724124
Lagoa Santa
Bruno Alessandro Luzia De Assis-516071
Mariana
Bruno Antunes De Araujo-191296
Contagem
Bruno Magno Souza Da Silva-424563
Belo Horizonte
Bruno Patrik Batista Da Silva-847925
Betim
Caio Fabio De Souza Porto-617978
Lagoa Santa
Caio Gabriel De Almeida Silva-918131
Belo Horizonte
Camilo Carvalho De Souza-918584
Lagoa Santa
Carlos Antonio Nicomedes Oliveira-763931 Brumadinho
Carlos Felipe Martins-919091
Sete Lagoas
Carlos Henrique Alves De Souza-366956
Ibirité
Carlos Henrique De Paula Silva-918440
Sabará
Carlos Henrique Faustino-644878
Belo Horizonte
Carlos Leandro Lorindo Moreira-134929
Belo Horizonte
Carlos Lucio Duarte Araujo-649503
Belo Horizonte
Carlos Magno Martins Ramos-853129
Santa Luzia
Carlos Rodrigues Borges-79335
Ponte Nova
Celio Roberto Ribeiro-60478
Santa Luzia
Charles Jose Da Costa-10124
Belo Horizonte
Christian Raphael Souza Pascoal-500540
Igarapé
Christiano Paulino De Oliveira-44748
Belo Horizonte
Claudio Roberto Guimaraes-210104
Belo Horizonte
Clayvert Leao Carvalho-905243
Belo Horizonte
Clebson Alves Lima-15880
Ribeirão Das Neves
Cleisson Marcos Ramos-404238
Belo Horizonte
Cleiton Romao Lourenco Das Chagas- Sete Lagoas
604399
Cleiton Ronan Martins Dos Santos-737434 Belo Horizonte
Cristian Guedes Rodrigues-797690
Santa Luzia
Cristiano Alves Da Cruz-60444
Contagem
Damiao Lopes Simoes-836070
Belo Horizonte
Daniel Antunes Da Silva Pereira-781929
Vespasiano
Daniel Antunes Pereira-63779
Vespasiano
Daniel Dos Santos Souza-173241
Funilândia
Daniel Fonseca De Abreu-696285
Lagoa Santa
Daniel Lourenco Bello-919116
Belo Horizonte
Danilo Araujo Amado-918178
Betim
Danilo De Paula Amaral-49333
Belo Horizonte
Davi Andrade Costa Pereira-333248
Caetanópolis
David Douglas Oliveira Camilo-654379
Belo Horizonte
David Richard Nunes Araujo-678045
Belo Horizonte
Deivid Pereira Da Costa-918890
Vespasiano
Diego Henrique Fernandes Caldeira-918196 Betim
Diego Henrique G. Dos Santos-816817
Contagem
Diomario Ferreira Matias-918198
Carmo Da Mata
Dioniz Pequis Xavier-364290
Belo Horizonte
Douglas Da Silva Peres-303162
Belo Horizonte
Eder Augusto Santos Silva-475126
Belo Horizonte
Edgar Martins De Freitas-564445
Betim
Eduardo Junio Silva Aguiar-916737
Belo Horizonte
Eduardo Luis Guedes-423173
Nova Lima
Eduardo Rompava Da Cruz Dias-918185
Curitiba/Pr
Elias Pereira Santos-305678
Belo Horizonte
Elton Alves De Souza-27134
Belo Horizonte
Elvis Maximo Pereira Machado-294615
Sete Lagoas
Emerson Rodrigo De Freitas-280062
Belo Horizonte
Emerson Rodrigues Da Silva-918677
Betim
Esron Felipe Bispo Ramos-918775
Betim
Evandro Goncalves De Freitas-55955
Belo Horizonte
Everton Henrique Martins-806692
Belo Horizonte
Ewerton Yuri Soares Porto-777392
Belo Horizonte
Fabio De Souza Almeida-826759
Ibirité
Farley Wesley Felicio-626692
Sete Lagoas
Felipe Canidia Aparecido R. Da Silva- Morada Nova De
854647
Minas
Felipe Oliveira Do Rosario-787396
Igarapé
Felix Samuel Ribeiro-918708
Belo Horizonte
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201201003333016.