Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXV - EDIÇÃO 7166
64/78
Expediente de 08/06/2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) SUELEN MÁRCIA SILVA ALVES, Titular da 1º Juizado de Violência Doméstica da
Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita os autos da :
Medidas Protetivas de Urgência: 0829311-59.2020.8.23.0010
Requerente: Jessica Caetano de Souza
Requerido: Valdomiro Silva Costa
Proceder à INTIMAÇÃO do requerido Valdomiro Silva Costa, que se encontra atualmente em
lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a partir de
sua publicação, intimando-a para tomar ciência da Sentença extraída dos autos em epígrafe, que
confirmou as Medidas Cautelares protetivas concedida em favor da vítima, cujo teor é o que segue: “(...)
Diante disso, diante do caráter acautelatório das medias protetivas deferidas, não tendo o réu
comprovado a desnecessidade das medidas, tenho que a manutenção das medidas protetivas é medida
que se impõe. POSTO ISSO , o pedido constante da presente medida protetiva, tornando definitiva a
decisão do EP ACOLHO 9.1, todavia excluindo da proibição de aproximação e contato os familiares e
testemunhas, permanecendo as proibições em relação à ofendida, extinguindo o feito na forma do art. 487,
I, do CPC/2015. Fica o réu ciente, de que eventual descumprimento das medidas protetivas impostas,
ensejarão a prática de crime de descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei n.
11.340/06), inclusive, com possibilidade de prisão preventiva do requerido. Sem condenação em custas
ou honorários.(...)”, Boa Vista-RR, - Assinado digitalmente. Juíza titular Suelen Marcia.
Secretaria Vara / Jesp vdf c/mulher / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 9 de junho de 2022
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será
afixado no local e costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário
do Estado de Roraima.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será
afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário
do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em
31/5/2022. Eu, Fabiana Zanetti da Costa Xavier, que o digitei e, Aécyo Alves de Moura Mota - Diretor(a) de
Secretaria, o assina a ordem.
kqhqQ7SNmGsmt6V3E28ii+8IHHQ=
Aécyo Alves de Moura Mota
Diretor(a) de Secretaria
SICOJURR - 00079183