3670/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023
1826
Conheço do recurso do reclamante, rejeito a preliminar apontada e,
no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação
expendida.
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Relatora
É como voto.
Voto vencido
ACÓRDÃO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS (MATÉRIA
COMUM EM AMBOS RECURSOS)
Majoro os honorários sucumbenciais a cargo das Reclamadas para
15% sobre o valor da condenação.
Em conclusão, dou parcial provimento ao apelo obreiro.
DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS
GOIANIA/GO, 24 de fevereiro de 2023.
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
NILZA DE SA
híbrida hoje realizada, prosseguindo no julgamento iniciado na
Diretor de Secretaria
sessão virtual do dia 10.02.2023, por unanimidade, conhecer do
recurso das Reclamadas (GABRIEL ARRAIS DE ALCANTARA
NETO MATRIZ, GABRIEL ARRAIS DE ALCANTARA NETO FILIAL
e GEANE APARECIDA SEABRA ARRAIS AUTO SOCORRO
EIRELI - ME) e do recurso do Reclamante (FERNANDO CESAR
GONÇALVES NASCIMENTO), rejeitar a preliminar suscitada no
apelo do obreiro e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do
voto da Relatora, sendo o do Autor por maioria. Votou vencido, em
parte, o Desembargador Elvecio Moura dos Santos que majorava os
honorários sucumbenciais a cargo das Reclamadas para 15% sobre
o valor da condenação e que juntará voto parcialmente vencido,
neste
particular.
Sustentaram
oralmente,
pelo
Recorrente/Reclamante e pelas Recorrentes/Reclamadas, o Dr.
Reinaldo Cardoso Alves e a Dra. Denise Maria Rodrigues Alves,
respectivamente.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (Presidente), ELVECIO
MOURA DOS SANTOS e SILENE APARECIDA COELHO. Presente
na assentada de julgamento o d. representante do Ministério
Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela
Diretora da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, Maria
Valdete Machado Teles.
Goiânia, 23 de fevereiro de 2023.
Processo Nº ROT-0011343-11.2021.5.18.0008
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
GEANE APARECIDA SEABRA
ARRAIS AUTO SOCORRO EIRELI
ADVOGADO
DENISE MARIA RODRIGUES
ALVES(OAB: 42125/GO)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA(OAB:
30132/GO)
RECORRENTE
FERNANDO CESAR GONCALVES
NASCIMENTO
ADVOGADO
REINALDO CARDOSO ALVES(OAB:
60330/GO)
RECORRENTE
GABRIEL ARRAIS DE ALCANTARA
NETO - ME
ADVOGADO
DENISE MARIA RODRIGUES
ALVES(OAB: 42125/GO)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA(OAB:
30132/GO)
RECORRIDO
GABRIEL ARRAIS DE ALCANTARA
NETO - ME
ADVOGADO
DENISE MARIA RODRIGUES
ALVES(OAB: 42125/GO)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA(OAB:
30132/GO)
RECORRIDO
GEANE APARECIDA SEABRA
ARRAIS AUTO SOCORRO EIRELI
ADVOGADO
DENISE MARIA RODRIGUES
ALVES(OAB: 42125/GO)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA(OAB:
30132/GO)
RECORRIDO
FERNANDO CESAR GONCALVES
NASCIMENTO
ADVOGADO
REINALDO CARDOSO ALVES(OAB:
60330/GO)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GEANE APARECIDA SEABRA ARRAIS AUTO SOCORRO
EIRELI
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