Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 777 Regional do Trabalho da 11ª Região, conforme julgamento do Dessa forma, rejeitoa preliminar aduzida pelo executado e reputo Conflito de Competência identificado pelo nº 0000174- válidaa intimação efetuada. 80.2020.5.11.0000, ao afastar a prevenção da 2ª Vara do Trabalho Desrespeito à coisa julgada - liquidação de Manaus, na qual tramita a ação coletiva,

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 437 Nos autos da Ação de Cumprimento, observa-se que a sentença título executivo judicial, entendo ser matéria pertinente ao mérito primária foi mantida após a interposição de recursos cabíveis, desta decisão e nele será apreciada. ocorrendo o trânsito em julgado. Rejeito a preliminar. Referida decisão condenou a reclamada ao pagamento do “(...) OBSCURI

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 1595 definidos quando da prolatação da decisão. Não há, dessa forma, a juntada de atos normativos, acordo coletivo A utilização de percentual diverso, como aquele defendido pelo e tampouco de convenção coletiva aptos a sustentar a tese do executado (21,06%), implicaria notória violação às disposições do executado, o qual deveria pormenorizar eventuais di

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 699 vigência do Dissídio Coletivo n.º TST/DC-25/87.2. art. 506 do CPC. Dessa forma, não se revela apta a elidir as O período de apuração, portanto, possui como termo final a data de disposições consignadas nos supramencionados títulos executivos extinção do vínculo empregatício do respectivo trabalhador. judiciais. Igualmente, não assiste razão à execut

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 974 definidos quando da prolatação da decisão. Não há, dessa forma, a juntada de atos normativos, acordo coletivo A utilização de percentual diverso, como aquele defendido pelo e tampouco de convenção coletiva aptos a sustentar a tese do executado (21,06%), implicaria notória violação às disposições do executado, o qual deveria pormenorizar eventuais diver

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 763 consolidado no âmbito da então Junta de Conciliação e Julgamento a exclusão, não sendo suficiente, para tanto, a simples análise da de Tabatinga, ante a inexistência de parâmetros de liquidação nomenclatura atribuída à parcela. definidos quando da prolatação da decisão. Não há, dessa forma, a juntada de atos normativos, acordo coletivo A utiliza�

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 932 OS EMPREGADOS DO RECLAMADO PRESTADORES DE disposições consignadas nos supramencionados títulos executivos SERVIÇO NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTA JUNTA, judiciais. CONSIDERANDO AMPLA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO Em adição, naquele mesmo julgado (pág. 8), a E. 1ª Turma SINDICATO-RECLAMANTE, NA FORMA DO ART. 8º, INCISO III, consignou, de forma elucidativa, e

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1091 OS EMPREGADOS DO RECLAMADO PRESTADORES DE convertidas, abonos habitualidade, salário família, etc.), o qual alega SERVIÇO NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTA JUNTA, ter restado configurada indevida majoração do montante apurado a CONSIDERANDO AMPLA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO título de FGTS, entendo que tal matéria constituiria inovação aos SINDICATO-RECLAMANT

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 503 padece de parâmetros claros e coerentes, a exemplo do índice de cálculo para fins de liquidação do julgado, na medida em que este é correção aplicado, metodologia de cálculo e taxa de juros. calculado utilizando-se justamente a integralidade dos vencimentos Analisada a planilha apresentada pelo exequente, observa-se do empregado, em seu sentido amplo, nos ter

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1542 DETERMINA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISÓRIO, não se revela cabível a aplicação da regra“Ubi eadem ratio ibi CONSIDERANDO ASSIM PARCIALMENTE PROCEDENTE A eadem dispositivo”, consolidada no âmbito daHermenêutica AÇÃO DE CUMPRIMENTO INTENTADA PELO SINDICATO DOS Jurídica, como pretende o executado, uma vez que esta somente EMPREGADOS EM ESTABELECI