Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1082 não havendo que se cogitar de base de cálculo composta, tão Diante de todos os fundamentos até então expostos, julgo somente, pelo vencimento padrão (VP). improcedentea impugnação acerca da matéria. No mais, em que pese a enumeração das parcelas citadas pelo executado (auxílio alimentação, assistência materno infantil – Auxílio Creche, licenças-prêm

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 632 atualmente o representam em outros processos que tramitam neste Rejeito também a preliminar. Juízo. MÉRITO Tal procedimento está de acordo Ato nº 11/CGJT, da Corregedoria Do limite à vigência do Dissídio Coletivo. Do percentual da Geral da Justiça do Trabalho, que, visando dar continuidade à ACP. Da base de cálculo da ACP. Do reflexo da ACP sobre o ativi

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 1097 pretendendo fazer o embargado. levaram em consideração os documentos trazidos aos autos. Logo, Destaco, primeiramente, que a hipótese de inexigibilidade do título não se está diante de uma liquidação por arbitramento a qual se executivo, prevista na CLT, é aquela disposta no art. 884 § 5o, in contrapõe a liquidação por artigos. verbis: Ressalte-se, por

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 1034 utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e Gilmar Mendes, j. 18.12.2020)” modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive No tocante ao esclarecimento acerca da data de citação inicial, depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como assiste razão à Contadoria Judiciária, a qual informa, sob o id devem se

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 680 Auxílio Creche, licenças-prêmios, diárias, abonos e folgas II) (IM)POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM A PARCELA convertidas, abonos habitualidade, salário família, etc.), o qual alega CTVF ter restado configurada indevida majoração do montante apurado a Subsidiariamente à tese enfrentada no item anterior, para o caso de título de FGTS, entendo que tal mat�

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 628 asseverou o juízo da 2º Vara do Trabalho de Manaus na decisão de agravo de petição extraídos da Ação de Cumprimento 0299900- ID 079328b. 24.1989.5.11.0002 (ID 78ac28b), realizou-se liquidação por artigos Dessa forma, pelas razões acima expostas, rejeitoa preliminar nos autos da ação coletiva. Naquele feito, questões como limite à suscitada pelo executa

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 442 trânsito em julgado do decisório (...)”. realizada por etapas, mediante a indicação do período de apuração, Já na fase de execução, foi proferido acórdão em agravo de com demonstração do valor corrigido da remuneração de cada mês, petição, conforme consta do ID.679d3ed, estabelecendo os acrescido do adicional de caráter pessoal, na proporção de

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 827 Em função da necessidade de isolamento social decorrente da e correção monetária na forma da lei”, bem como exclusão da multa pandemia ocasionada pela COVID-19, o Tribunal Regional por litigância de má-fé. Portanto, este feito trata apenas de determinou a suspensão da expedição de mandados não urgentes. execução do crédito do autor individualizado con

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 781 eletrônico, com cadastramento nos autos dos advogados que obscuridade nos cálculos apresentados pela contadoria da vara. atualmente o representam em outros processos que tramitam neste Rejeito também a preliminar. Juízo. MÉRITO Tal procedimento está de acordo Ato nº 11/CGJT, da Corregedoria Do limite à vigência do Dissídio Coletivo. Do percentual da Geral d

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 952 imutabilidade da coisa julgada, na forma do art. 5º, inciso XXXVI, da porquanto tal circunstância encontra amparo no título executivo CF/88 e do art. 879, §1º, da CLT, inclusive havendo posicionamento judicial, conforme acima exposto. expresso da E. 1ª Turma do TRT da 11ª Regiãonesse sentido, Além disso, o Banco do Brasil não procede à juntada de maiores q