Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3063 951 Henrique Luna Tomas foi condenado e ainda está cumprindo pena em razão de condenação transitada em julgado proferida nos autos do processo de nº 0000295-36.2017.8.15.0911 pelo juízo da Vara do Único Ofício de Serra Branca/PB (Processo de execução nº 9000055-49.2021.8.15.0911). Todavia, tendo vista que essa condenaçã

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021 54º - PJE) Habeas Corpus nº 0801073-48.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Ennio Alves de Souza. Pacientes: RODRIGO EMANUEL SOUZA BANDEIRA, ERIC TREVELLY MARTINS ARAUJO. 55º - PJE) Habeas Corpus nº 0800410-02.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXM