Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1921 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 11/11/2020 ENCARREGADO:JOAO BATISTA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. R. P. M. . DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto a incompetência da Justiça Militar para exame do caso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, 11 de nov

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 2123 Ministério Público Militar, reconheço a incompetência deste juízo para exame do caso e determino a remessa dos autos à distribuição da justiça criminal comum da Comarca onde ocorreram os fatos. Dê-se ciência ao Ministério Público Militar. Após, remetam-se os autos ao juízo competente. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA, 01 de dezembro de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz