Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 1511 específica estabelecendo quais são as atividades insalubres e os percentuais correspondentes aos valores devidos. (...) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00008130820128150521, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO , j. em 17-052016).” Assim, improcedente o pedido de aumento do adicional de insalubridade. Em tempo, no caso dos autos, a parte A

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 1671 Ainda que o pedido deduzido pela parte Demandante fosse em relação ao pagamento da diferença de remuneração do adicional de acordo com os termos da NR-15, Anexo 14, conforme visto em outros casos, não mereceria prosperar. Seguem ementa e excerto de inteiro teor de recente precedente jurisprudencial do TJ/PB nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GARI. ADICIONAL DE INSALUBRI

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 1385 Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ACESSO A JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. ADIMPLEMENTO DAS VERBAS PLEITEADAS. AUSÊNCIA DE PROVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA POR LEI MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO RES

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 853 MUNICIPAL ESPECÍFICA PARA O PAGAMENTO. ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - De acordo com a Súmula 42 deste Tribunal de Justiça, o adicional de insalubridade só é devido a servidor submetido a vínculo estatutário ou funcional administrativo específico se houver expressa previsão em norma legal editada pelo ente federado envolvido. Adem

Diário da Justiça ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 12) Apelação Cível nº 00005186820158150681 Oriundo da Comarca de Prata Apelante: Espólio de Sebastião Lindoso da Silva, representado por seu Inventariante, João do Carmo Lindoso Advogado(s): Paulo de Farias Leite (OAB-PB 6.276) Apelados: Terezinha Justino de Sousa e José Inácio Alves Advogado(s): Br

Diário da Justiça ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017 Apelante: Sivanilda Emília Pinto da Silva Advogado(s): Aelito Messias Formiga (OAB-PB 5.769). Apelado: Município de Sousa Advogada(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas (OAB/PB 20.183) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 15) Apel