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2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 326 RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. FGTS. Ressalto que, na decisão de 14/11/2014, que declarou a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS." 3. Agravo regimental inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional DESPROVIDO." de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 Cabedelo para inquirição das testemunhas arroladas pelo MP.Expedição de Precatória para comarca de Juazeiro do Norte inquirição das testemunhas da ré Joana. 00355 Processo: 0009203-03.2016.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: MARCOS JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: 006571PB GILDASIO ALCANTARA MORAIS , 021017PB LUCIANO BRENO CHAVES PERE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 30 00465 Processo: 0000392-15.2012.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D REU: BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese o banco demandado para levantamento dos valores depositados as fls. 141 00466 Processo: 0000497-65.2007.815.1201 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: MARIA LICAR ANDRADE PEREIRA MONTEI