Diário da Justiça ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017 ADVOGADO: 018141PB CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da sentença de fls. 125/128, dos autos. 00759 Processo: 0000174-06.2016.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 018961PB VIRGINIA CABRAL TOSCANO BORGES. AUTOR: MARIA MADALENA ALVES DE BARROS ADVOGADO

Diário da Justiça ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018 DIA: 28/06/2018 Processo: 0000055-75.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Detran-Departamento Estadual De Transito, Da Paraiba, Advogado: Simao Pedro Do O Porfirio, Apelado: Daniel Alexandre De Oliveira, Advogado: Maria Leticia Vidal Queiroz. Processo: 0000069-67.2016.815

Diário da Justiça ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 se conclua pelo dever de o Estado indenizar em razão de ausência de conduta prevista em Lei. Ausentes provas a demonstrar o descumprimento do dever legal do réu, ou seja, negligência, deficiência na fiscalização ou impedimento da presença de animais na pista, deve ser afastada a pretendida responsabilidade por omissão do ente público. Recu