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Diário da Justiça ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018

DIA: 28/06/2018
Processo: 0000055-75.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Detran-Departamento Estadual De Transito, Da Paraiba, Advogado:
Simao Pedro Do O Porfirio, Apelado: Daniel Alexandre De Oliveira, Advogado: Maria Leticia Vidal Queiroz.
Processo: 0000069-67.2016.815.0781, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Piso Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Barra De Santa Rosa, Recorrido: Lindemberg
Da Fonseca Martins, Advogado: Alysson Wagner Correa Nunes, Interessado: Municipio De Barra De Santa
Rosa, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros. Processo: 0000076-64.2016.815.0941, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru,
Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Noemia Alves Veras, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza.
Processo: 0000077-84.2015.815.0391, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adicional
De Insalubridade Apelante: Rita Simplicio, Advogado: Marcelo Dantas Lopes, Apelado: Municipio De Cacimbas, Advogado: Maria Madalena Santos Sousa Amorim. Processo: 0000136-31.2013.815.1171, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Incapacidade Laborativa Parcial Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Paulista, Recorrido: Erinaldo Nobrega Da Silva, Advogado: Jaques Ramos Wanderley,
Interessado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Marcilia Soares
Melquiades De Araujo. Processo: 0000157-09.2016.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Lusinete Da Silva, Advogado: Josenilson
Luis Alves, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney
De Farias Ximenes. Processo: 0000181-76.2016.815.0121, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria De Fatima Soares Da Cruz Alves, Advogado: Antonio Xavier Da
Costa. Processo: 0000217-31.2017.815.0171, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Pedro Da Silva, Defensor: Anaiza Dos Santos
Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000265-62.2015.815.0881, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Franco Bionor Da Silva
Dantas, Advogado: Artur Araujo Filho, Jose Adriano Dantas, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares. Processo: 0000292-25.2011.815.0351, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Latrocinio Apelante: Joao Candido, Defensor:
Joao Gaudencio Diniz Cabral, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000328-53.2016.815.0881, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante:
Carlos Antonio Da Silva, Advogado: Artur Araujo Filho, Jose Adriano Dantas, Apelado: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 000034841.2017.815.0321, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Marciel Rodrigues Bento, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000351-63.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco
Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Apelado: Maria Eunice Da Silva Nunes, Advogado:
Erick Soares Fernandes Galvao. Processo: 0000356-35.2015.815.1211, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Suenia Feraz Gomes, Advogado: Inaldo De Souza Morais
Filho, Apelado: Municipio De Lucena, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva. Processo: 000036420.2016.815.0421, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Francisco Pessoa De Moura, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Hugo
Abrantes Fernandes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000405-62.2016.815.0881, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Assisiane Dantas De Sousa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva
Soares. Processo: 0000423-61.2014.815.0911, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez
Acidentaria Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Andrei Lapa
De Barros Correia, Apelado: Damiao Pereira De Souza, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Serra Branca. Processo: 0000433-74.2008.815.0181, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Requerimento
De Reintegracao De Posse Apelante: Fernando De Almeida Lima, Advogado: Nadja De Oliveira Santiago,
Apelado: Nucleo Espirita Amigo Da Paz, Advogado: Ronaldo Uchoa Bezerra. Processo: 000045005.2013.815.0321, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Qualificado
Apelante: Inaldo Matildes Dos Anjos, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000462-20.2013.815.0741, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Riacho De Santo Antonio, Advogado: Josival Pereira
Da Silva, Apelado: Glauciara Pereira Barbosa, Advogado: Gilvan Pereira De Moraes. Processo: 000046256.2010.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Usucapiao
Ordinaria Apelante: Josealdo Ferreira De Sousa, Advogado: Tonielle Lucena De Morais, Apelado: Municipio De
Guarabira, Advogado: Julio Cesar Nunes Da Silva. Processo: 0000467-40.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Elissandra Bezerra De Moraes, Advogado: Napoleao Rodrigues De Sousa, Apelado: Municipio
De Riachao. Processo: 0000549-69.2016.815.1161, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Margarida Severo Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De Sousa,
Apelado: Banco Agiplan S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000631-58.2007.815.0501, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estelionato Apelante: Luiz Cassemiro Dos Santos,
Advogado: Caio Tulio Dantas Bezerra, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000702-59.2016.815.0561, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Exoneracao Apelante: Mara Carolina Lacerda Loureiro, Elder Lacerda Loureiro, Advogado: Angela Maria
Lacerda Pires, Apelado: Edilson Cesar Souza Loureiro, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 000070672.2015.815.0451, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Previstos No
Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Manuel Missias Francisco Maciel, Defensor: Fernanda Peres
Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000713-42.2015.815.0911, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Juarez Pereira De Brito,
Maria Betania Cavalcante De Brito, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Municipio De
Ilheus, Representado Por Seu Procurador, Marcio Cunha Rafael Dos Santos, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000737-64.2008.815.0281, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Remuneracao, Verbas
Indenizatorias E Beneficios Apelante: Municipio De Sao Miguel De Taipu Pb, Advogado: Rodrigo Dos Santos
Lima, Leandra Ramos De Figueiredo, Apelado: Antonio Caetano, Advogado: Juliana Cabral De Lima Oliveira.
Processo: 0000745-07.2009.815.0281, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De
Mendonca Junior, Apelado: Julio Ardilles Dias Ferreira, Advogado: Josiene Alves Moreira. Processo: 000074858.2015.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material Apelante: Raires Araujo De Oliveira, Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Banco Pan S/
A, Advogado: Eduardo Chalfin. Processo: 0000842-07.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E
Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Prciuncula Benghi, Apelado: Manoel Lima De Souza, Advogado:
Humberto Trocoli Neto. Processo: 0000871-91.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Crimes Contra As Relacoes De Consumo Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Ricardo Aranha Gomes, Advogado: Roberlando Veras De Oliveira. Processo: 000088066.2015.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo
Jose De Carvalho Soares Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru,
Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Vera Lucia Alves De Almeida, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz.
Processo: 0000887-63.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso
Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Ivaldo Correia De Lima, Advogado: Damiao Vieira Da
Silva, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000888-48.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Apropriacao Indebita Recorrente: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Recorrido: Wamberto Balbino Sales, Advogado: (Em Causa Propria), Emmanuel Saraiva
Ferreira. Processo: 0000889-33.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Jeano Batista Da Silva Ramos, Advogado:
Francisco Antonino, 02 Apelante: Jardel Kardec Da Silva Soares, Advogado: Francisco Antonino, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000894-55.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Recurso Administrativo - Servidor Publico Civil Recorrente: Associacao Dos Servidores Da
Secretaria, Do Tribunal De Justica Do Estado Da, Paraiba (Asstje/Pb), Associacao Dos Tecnicos, Analistas E,
Auxiliares Do Poder Judiciario Da, Paraiba (Astaj/Pb), Recorrido: Presidencia Do Tribunal De Justica Do,
Estado Da Paraiba. Processo: 0000895-40.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Peticao - Remuneracao 01 Requerente: Janaina Da Silva Targino, Advogado: Arthur Nobrega Gadelha,
02 Requerente: Leila Maria Viana Do Amaral E, Lucio Jose Do Nascimento, Advogado: Iarley Jose Dutra Maia,
Raphael Corlett Da Ponte Garziera, Requerido: Justica Publica. Processo: 0000896-25.2018.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Restituicao De Coisas Apreendidas - Busca E Apreensao
De Bens Requerente: Josue Pessoa De Goes, Advogado: Rodrigo Clemente De Brito Pereira, Requerido:
Justica Publica. Processo: 0000897-10.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Peticao - Servidor Publico Civil Requerente: Janaina Da Silva Targino, Advogado: Arthur Nobrega Gadelha,
Requerido: Justica Publica. Processo: 0000916-42.2015.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Reexame Necessario - Adicional
Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Luiz Alves Da
Silva, Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Interessado: Municipio De Itabaiana. Processo: 000096739.2017.815.0751, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Janiere Damasio De Lucena, Advogado: Everaldo Lira, Apelado: Justica Publica. Proces-

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so: 0001092-48.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional Por
Tempo De Servico Apelante: Antonio Viegas Dos Santos, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto, Apelado:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0001171-46.2016.815.0031,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001205-93.2014.815.0741, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Maria Josete Camelo Da Silva,
Advogado: Alisson Beserra Fragoso, Apelado: Banrisul-Banco Do Estado Do Rio, Grande Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 0001231-38.2009.815.0201, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Joseilson Diopdonio Da Silva E
Outros, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Sivonaldo De O Ramos Junior, Apelado: Alberto Mendonca De Melo,
Advogado: Roberto Dimas Campos Junior. Processo: 0001410-42.2010.815.0231, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Severino Mariano
De Souza, Advogado: Carlos Lira Da Silva, Apelado: Maria Das Dores Silva Vicente, Advogado: Jose
Francisco De Lira. Processo: 0001468-97.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Eliane Teodoro Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Silvana Teodoro Da Silva, Defensor: Joao Gaudencio Diniz Cabral. Processo:
0001498-29.2015.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Furto Qualificado
01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Carlos Andre Do Nascimento Silva,
Advogado: Antonio Ricardo De Oliveira Filho, 01 Apelado: Marcos Silva Alexandre, Advogado: Marcia Moreira
Da Silva, 02 Apelado: Justica Publica. Processo: 0001576-63.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Antonio Francisco Da Silva Neto, Advogado: Maria
Lucineide De Lacerda Santana, Apelado: Antonia Olimpo De Oliveira, Defensor: Joao Gaudencio Diniz Cabral.
Processo: 0001849-21.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes
De Transito Apelante: Joao Pereira Sobrinho, Advogado: Claudio F. De Araujo Xavier, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001868-29.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Rodrigo Antonio Da Silva, Advogado: Tiago Bastos De
Andrade, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0002717-17.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Maria Nazare Da Costa, Advogado:
Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Silva, 02 Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado:
Taylise Catarina Rogerio Seixas, 03 Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno
Filho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002745-85.2014.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Jornada De Trabalho Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Geminiano L. M.
Limeira Filho, Apelado: Gerson Ricardo Fernandes Da Silva, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira. Processo: 0003170-05.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Poluicao
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Lagoa, Advogado: Evaldo Solano De
Andrade Filho. Processo: 0003196-66.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante: Municipio De Pombal, Advogado: Quezia Leticia Dantas
Fernandes, Apelado: Silene Araujo Do O Marques, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior. Processo:
0003437-84.2014.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Tutela
E Curatela Apelante: Lucicleide Barbosa Frutuoso, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Jose
Marcos Pereira Barbosa, Defensor: Joao Gaudencio Diniz Cabral. Processo: 0003971-20.2013.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Transporte Terrestre
Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Esperanca, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Interessado: Municipio De Sao Sebastiao De Lagoa De Roca, Advogado: Moises Tavares De Morais. Processo: 0006075-18.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Sonia Evaristo Da Silva, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva,
Apelado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto. Processo: 0007075-17.2017.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Mario
Dias Freitas Filho, Advogado: Genilda A. Borges, Apelado: Justica Publica. Processo: 0007160-98.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - 1/3 De Ferias
Apelante: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Apelado: Elaine Lidiany
Oliveira Freire, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Ipsem-Instituto De Previdencia Social,
Dos Servidores Publicos Municipais, De Campina Grande, Advogado: Rafaelle Ferreira Dos Santos. Processo: 0007906-05.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Indenizacao Trabalhista Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Jose Horacio Sales, Luiza Rodrigues Sales, Advogado: Maria Jose Barbosa De
Barros, Interessado: Municipio De Lagoa Nova, Advogado: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho. Processo:
0008662-13.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria Indenizacao/Terco Constitucional Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Marta Da Silva Santos, Advogado: Marcos Edson De Aquino, Claudio Galdino Da Cunha,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0008967-94.2014.815.0181, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Pamela
Ribeiro Crespo, Emerson Crespo Da Costa, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, 02 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000967863.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional
De Armas Apelante: Fabio Adriano Cavalcanti Sebadelhe, Carballo, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da
Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0011258-24.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Gilmar Lima Sousa, Advogado: Rosan Guedes Rangel
Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0012496-45.1997.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: F Ribeiro Com De Moveis E
Representacoes Ltda, Advogado: Neudemir De Souza Rodrigues. Processo: 0013138-90.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Alex Araujo
Arruda, Advogado: Rochanna Mayara Lucio Alves Tito. Processo: 0014746-41.2010.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Maria Cristina
Alves De Pontes, Advogado: Luciana Pereira Almeida Diniz, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0015055-76.2014.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Gilberto De Souza Amorim E, Edimilson Dos Santos Nunes, Defensor: Milton Aurelio Dias Dos Santos.
Processo: 0015908-85.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Eli Eber Luiz De Moura, Advogado: Leonardo
Hebert, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0017910-72.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano
Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Maria Das Neves Oliveira Chianca, Advogado:
Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa. Processo: 0019153-85.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Salete Da Cunha Dos Santos, Advogado:
Valter De Melo, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Felipe Andres Acevedo Obanez. Processo: 001952245.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Planos De
Saude Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Juliano Nicolau De Castro, Marco Antonio Bevilaqua, Apelado: Maria Cristina Coelho Dos Santos Silva, Advogado: Jose Tertuliano Da Silva Guedes Jr.
Processo: 0021949-15.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Vera Cruz Seguradora S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Marcos Amaro Souza Menezes, Advogado: Ivandro Pacelli
De Sousa Costa E Silva. Processo: 0023489-54.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Multas E Demais Sancoes Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rayssa Lanna Franco Da Silva, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Andrea Nunes Melo,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 002695590.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Izauro Soares Da Silva, Advogado: Bruno Apolinario Farias, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0028700-91.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Jose Antonio Borges De Souza, Advogado: Celina Lopes Pinto, Apelado:
Toscano De Brito-Servico Notarial E, Registral, Advogado: Leandro De Medeiros Costa Trajano. Processo:
0030604-10.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Cristiane Bellinati Garcia Lopes,
Apelado: Marcos Gomes Da Silva, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes. Processo: 0031269-18.2016.815.2002,
Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Lucas
Matheus Pereira Ramos, Defensor: Francisca De Fatima Pereira A. Diniz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0041224-95.2017.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Thiago Lira Dos Santos Silva, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0042656-38.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marcos Antonio Goncalves De Meirelles, Advogado: Americo
Gomes De Almeida, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Processo: 004439631.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Maria Leide Silva Dos Santos, Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0048543-52.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua