Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2969 46 01. ADV/REP.: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Newton Ramon Cordeiro de Lucena (9020/AM) e Gabriel Salvino Chagas do Nascimento - Processo 0000232-50.2019.8.04.2300 - Apelação Criminal - Apelante : Everton Torinho Sales - Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas - Relator: Djalma Martins da Costa 02. ADV/REP.: Def

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3001 51 discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto que acompanha a presente decisão.”. 5. Processo: 0002349-90.2020.8.04.0000 - Embargo