Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0003767-31.2012.403.6103 PROT: 17/05/2012 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANGELO AUGUSTO COSTA AVERIGUADO: MARLENE GOMES DA SILVA VARA : 2 PROCESSO : 0003768-16.2012.403.6103 PROT: 17/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ESPACO CASSIANO RICARDO EVENTOS LTDA ADV/PROC: SP174551 - JOÃO BATISTA SALA FILHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0003769-98.2012.4

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0003767-31.2012.403.6103 PROT: 17/05/2012 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANGELO AUGUSTO COSTA AVERIGUADO: MARLENE GOMES DA SILVA VARA : 2 PROCESSO : 0003768-16.2012.403.6103 PROT: 17/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ESPACO CASSIANO RICARDO EVENTOS LTDA ADV/PROC: SP174551 - JOÃO BATISTA SALA FILHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0003769-98.2012.4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000583-67.2012.403.6103 - SEBASTIAO DONIZETTI DE FARIA(SP115710 - ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, manifeste(m)-se o(a/s) autor(a/es) sobre a contestação apresentada nos autos. 0000666-83.2012.403.6103 - CLAUDIONEI GONZAGA ANSELMO(SP122394 - NICIA BOSCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, manifeste(m)-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta às fls. retro, em seu efeito devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as formalidades legais. 0003143-79.2012.403.6103 - MONICA VILAS BOAS SIMOES(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta às fls. retro, em seu efeito devolutivo.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000958-05.2011.403.6103 - DANIEL RODOLFO PEREIRA BARBOSA(SP256745 - MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL Tendo a ré apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o recurso.Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3. 0002753-46.2011.403.6103 - DANIEL JOSE DE ALMEIDA(SP158173 - CRISTIANE TEIXEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo a ré apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifest

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidência da Lei 9514/97, por se tratar de financiamento pelo Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI. Ante o pedido de concessão de efeitos infringentes, os embargados foram intimados para apresentar contrarrazões. - De fato, o contrato em questão não é do SFH, mas do SFI, cuja execução não é regida pelo Decreto-lei 70/66, mas pela Lei 9514/97. O acórdão embargado tomou o Decreto-lei 70/66 como fundamento, como se tratasse de execução de contrato do SFH, motivo pelo qual se r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidência da Lei 9514/97, por se tratar de financiamento pelo Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI. Ante o pedido de concessão de efeitos infringentes, os embargados foram intimados para apresentar contrarrazões. - De fato, o contrato em questão não é do SFH, mas do SFI, cuja execução não é regida pelo Decreto-lei 70/66, mas pela Lei 9514/97. O acórdão embargado tomou o Decreto-lei 70/66 como fundamento, como se tratasse de execução de contrato do SFH, motivo pelo qual se r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003770-83.2012.403.6103 - SEBASTIAO JOSE RIBEIRO FILHO(SP299461 - JANAINA APARECIDA DOS SANTOS E SP340802 - ROSENEIDE FELIX VIEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em sentença.I - RELATÓRIOTrata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, objetivando o reconhecimento do caráter especial das atividades exercidas pelo autor no período compreendido entre 14/12/1998 e 14/01/2007, na empresa Votorantim Celulose e Papel S/A, com o respectivo cômputo para fins de rev

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003770-83.2012.403.6103 - SEBASTIAO JOSE RIBEIRO FILHO(SP299461 - JANAINA APARECIDA DOS SANTOS E SP340802 - ROSENEIDE FELIX VIEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em sentença.I - RELATÓRIOTrata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, objetivando o reconhecimento do caráter especial das atividades exercidas pelo autor no período compreendido entre 14/12/1998 e 14/01/2007, na empresa Votorantim Celulose e Papel S/A, com o respectivo cômputo para fins de rev