Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 20 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 80) – Apelação Cível N° 081372536.2017.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gilvan de Jesus. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Góis (OAB/PB 9939) e outros. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Andressa Fernandes Maia Fa

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXCLUSIVIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. REJEIÇÃO. VÍCIO APRESENTADO APÓS AQUISIÇÃO. NÃO ENCAMINHAMENTO À CONCESSIONÁRIA. REPAROS FEITOS POR TERCEIRO. PERDA DE GARANTIA. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE RESSARCIMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. �