Diário da Justiça ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 Apelante: WELTON WILMAR RODRIGUES (Adv.: Ivonildo Ferreira Monteiro Júnior (OAB/PB 18.807). Apelado: Ministério Público. 14º - PJE) Habeas Corpus nº 0806416-88.2022.8.15.0000. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Jaílson Araújo de Souza. Pacientes: HELDER DE PAIVA SANTOS e RICARDO PE

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 e recusar a produção de qualquer prova ou realização de qualquer diligência”. - Consoante decidiu o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Acórdão proferido no bojo da Medida Cautelar de n. 0000460-66.2018.815.00001, o rol circunscrito no art. 220 do RITJPB é exaustivo (taxativo). - Na hipótese versada, o objeto da decisão impu

Diário da Justiça ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 6 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005241-50.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Joao Batista Guedes, Pbprevparaiba Previdencia, Emanuella Maria de Almeida Medeiro

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 CIAL DE MÉRITO – AÇÃO DE COBRANÇA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS – TRATO SUCESSIVO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO. - Nos termos da Súmula 85 do STJ, “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido neg