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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 3024 seu cumprimento no PRAZO DE 30 DIAS, devendo os autos ser encaminhado ao MPM, após o retorno. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA, 28 de outubro de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA PROCESSO: 00073379420198140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 28/1
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1705 ?????Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. ???????? Bel?m, 30 de mar?o de 2021. Lucas do Carmo de Jesus Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Justi?a Miltiar do Estado do Par? PROCESSO: 00063124620198140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 31/03/2021 ENCARREGADO:TARCISIO DINIZ DE LIMA INDICIADO:D
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1945 autos, for?oso ? reconhecer a insufici?ncia de elementos de prova para dar suporte ao oferecimento da den?ncia, impondo-se o arquivamento dos autos. ????????????Ante o exposto, com fundamento noa rtigo 397, do C?digo de Processo Penal Militar, determino o arquivamento dos autos, sem preju?zo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto ? materialidade e ind?cios de autoria de crime militar. ?????