Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 4º) Apelação Criminal nº 0001335-21.2005.815.0411. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: VALTER COSMO DA SILVA (Defensores Públicos: Charles Gomes Pereira e Adriano Medeiros Bezerra Cavalc

Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL (ARE 964246). MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SEM RAZÃO A APELANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. EXARCEBAÇÃO DA PENA-BASE. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 241 DO STJ. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO PROVIDO PARCIALM