TJPB 17/07/2017 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
4º) Apelação Criminal nº 0001335-21.2005.815.0411. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: VALTER COSMO DA SILVA (Defensores Públicos: Charles
Gomes Pereira e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
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PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SOLUÇÃO DE CONFLITOS
DE SEGUNDO GRAU
DIA: 18 DE JULHO DE 2017
5º) Apelação Criminal nº 0004335-47.2008.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: MARIA JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv.: João Marques Estrela
e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001193-13.2013.815.2003 (RELATORA: DESA. MARIA DAS
NEVES DO E.A.D. FERREIRA). APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR)
APELADO 1: REBECA MONTEIRO DE LUCENA (ADV. ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS). APELADO 2:
GLOBAL VILLAGE TELECON LTDA. (ADV. SUELEN PONCEL).
6º) Apelação Criminal nº 0002165-47.2010.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ABSALÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv.: Francisco Pedro da Silva, OAB/PB nº 3.898). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001050-58.2014.815.0881 - (RELATORA: DESA. MARIA DAS
NEVES DO E.A.D. FERREIRA). APELANTE: ODECI ISABEL DA SILVA DANTAS (ADV. ARTUR ARAUJO FILHO)
APELADO: ENERGISA PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV. PAULO GUSTAVO DE MELO E S.
SOARES).
7º) Apelação Criminal nº 0000477-18.2013.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: VALDECY
MONTEIRO PEREIRA (Adv.: Renildo Feitosa Gomes, OAB/PB nº 17.967). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028601-92.2007.815.2001- (RELATORA: DESA. MARIA DAS
NEVES DO E.A.D. FERREIRA). APELANTE 1: SINAL MOTOS (ADV. FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS)
APELANTE 2: JAQUELINE RODRIGUES COUTINHO; EUGENIO PACCELI PESSOA MARTINS (ADV. JOSÉ
GOMES DA V. PESSOA NETO; FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA) APELADO: OS MESMOS.
8º) Apelação Criminal nº 0006872-40.2013.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: LINDIVALDO NUNES DA SILVA (Adv.: Cláudio
César Gadelha Rodrigues, OAB/PB nº 10.144). Apelada: Justiça Pública.
DIA: 19 DE JULHO DE 2017
9º) Apelação Criminal nº 0007613-37.2013.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: THAOCLICHIME GOMES DA SILVA
(Adv.: Roberlando Véras de Oliveira, OAB/PB nº 17.320). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0025192-54.2013.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ALAN ALVES DA CRUZ (Advs.: Maria
Eliesse de Queiroz Agra, OAB/PB nº 9.079, e Rosa Suely Câmara Melo, OA/PB nº 15.567). Apelada: Justiça
Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0025793-60.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
ISAAC FERREIRA DE BRITO (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868. Defensor Público: Odinaldo
Espínola). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0001322-41.2013.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes: ERNANDES LUIZ DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
(Adv.: Francisco de Fátima Barbosa Cavalcanti, OAB/PB nº 10.342-A. Defensor Público: Roberto Sávio de
Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000606-38.2014.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ANTÔNIO PEREIRA DE
SOUZA (Advs.: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, OAB/PB nº 17.073, Georgge Antônio Paulino Coutinho
Pereira, OAB/PB nº 20.967, Júlio César Nunes da Silva, OAB/PB nº 18.798, Vitor Amadeu de Morais Beltrão, OAB/
PB nº 11.910). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0002525-27.2014.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: FRANCENILDO
PAMPLONA DOS SANTOS (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0013042-07.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: MARCONE EPAMINONDAS RIBEIRO DA SILVA (Advs.: Priscila Cristiane André Freire,
OAB/PB nº 21.622, e Anderson Marinho de Almeida, OAB/PB nº 21.569). Apelada: Justiça Pública. Assistentes de acusação: Luciano dos Santos Sousa, Cícero Carlos de Araújo, Lucélio dos Santos Sousa e Viviane
Farias Silva (Adv.: Paulo Esdras Marques Ramos, OAB/PB nº 10.538, Luiz Phillipe Pinto de Souza, OAB/PB
nº 18.696, e outros).
16º) Apelação Criminal nº 0016668-75.2014.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ALLAN
SANTOS FELIX (Advs.: João Cardoso Machado, OAB/RS nº 19.368, e José George Costa Neves, OAB/PB nº
7.128).Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000126-88.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: GLEDSON MOREIRA DE AQUINO (Advs.: João Paulo
Estrela, OAB/PB nº 16.449). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000672-51.2015.815.0531. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SOARES (Adv.: Gustavo
Nunes de Aquino, OAB/PB nº 13.298). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0022475-42.2015.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUAN DA
SILVA CÂNDIDO (Adv.: Bruno Inácio Diniz Lima da Silva, OAB/PB nº 19.153). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000621-14.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
WAMBERTON SANTOS DE MEDEIROS (Advs.: Betânia Marinho de Souza, OAB/PB nº 19.280, e Marluce
Gonçalves da Rocha, OAB/PB nº 4.403). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0001687-70.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: MIRANILDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv.: Eremilton Dionísio da Silva, OAB/PB nº 21.230). 2º Apelante: JONATHA
JOB DOS SANTOS (Advs.: Izaías Marques Ferreira, OAB/PB nº 6.729, e outros). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000029-75.2016.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ROSILENE TARGINO SOBRINHO (Adv.: Bruno Giacomelli Góes Rodrigues, OAB/PB nº 18.834). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0000516-48.2016.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: BRENO DA SILVA FERREIRA (Advs.: Bruno
Cabral de Alencar Monteiro, OAB/PB nº 21.939). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0000722-62.2016.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOÃO ANDERSON SOARES DA SILVA
(Advs.: Antônio Weryk Ferreira Guilherme, OAB/PB nº 18.530, e Everson Coelho de Lima, OA/PB nº 20.294).
Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000181-68.2014.815.0211 (RELATORA: DESA. MARIA DAS
NEVES DO E.A.D. FERREIRA). APELANTE: TELEFONICA BRASIL S/A (ADV. JOSÉ EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO) APELADO: MARIA LUCIA PIRES ARAUJO. (ADV. JACKSON RODRIGUES DA SILVA
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014390-31.2012.815.0011 - (RELATORA: DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: DJACY DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (ADV. MAGNÓLIA GONÇALVES SUASSUNA) APELADO 1: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ( ADV. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES) APELADO 2: FIORI VEICOLO S/A ( ADV. LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO E FILIPE DE SOUZA LEÃO
ARAÚJO)
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001045-17.2012.815.1201 (RELATORA: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL (ADV. NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES) APELADO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA BRONZEADO (ADV. JOSÉ ALBERTO EVARISTO
DA SILVA)
DIA: 20 DE JULHO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001992-26.2014.815.0191 (RELATORA: DESA. MARIA DAS
NEVES DO E.A.D. FERREIRA). APELANTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ( ADV. WILSON SALES
BELCHIOR) APELADO: LUIZ EVILÁSIO COSTA DE ALBUQUERQUE. (ADV. MIRELA ALBUQUERQUE DINIZ)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007904-34.2013.815.2003 (RELATORA: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTE). APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ( ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND,
ELMANO DE ARAÚJO MARTINS) APELADO: SEVERINA LIMA PIMENTEL ( ADV. DANIEL GUEDES DE ARAUJO)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003682-29.2013.815.2001 (RELATORA: DESA. MARIA DAS
NEVES DO E.A.D. FERREIRA) APELANTE/APELADO: VERA LUCIA ANDRADE COSTA (ADV. RAFAEL DE
ANDRADE THIAMER) APELADO/APELANTE: BANCO J SAFRA ( ADV. CARLOS EDUARDO M. ALBUQUERQUE
E VERA LUCIA ANDRADE COSTA)
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024953-94.2013.815.2001 (RELATORA: DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO A. D. FERREIARA). APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (ADV. WILSON
SALES BELCHIOR) APELADO: TEREZNHA FERREIRA DE LIRA (ADV. AFRO ROCHA DE CARVALHO)
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019820-95.2011.815.0011 (RELATORA: DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO A. D. FERREIRA). APELANTE: ANDRÉ MELO DE ALMEIDA APELADO: GERMANDO
COUTINHO DE SOUZA GERMINO (ADV. EDUARDO SERGIO S. MEDEIROS ) APELANTE 2: SERASA S/A (
ADV. ANDRÉ FERRAZ DE MOURA)
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 11 de julho de 2017, sob a
Presidência da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Dr. João
Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Rodrigo
Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça Convocado. Foi aberta a sessão às 08h40 (oito horas e quarenta
minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a
proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da
aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. Ao Final da Sessão, usou da palavra A Senhora
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - Eminentes Pares, egrégia Câmara, taquigrafia,
serventuários, o Tribunal publicou a aposentadoria da Desembargadora Maria das Neves do Egito. Foi uma
Magistrada muito dedicada ao seu trabalho, batalhadora e teve o infortúnio de, nos últimos tempos, enfrentar
aquelas dificuldades todas que ela enfrentou como o acidente, a morte do filho. Nós temos que lamentar pela
aposentadoria, mas, ao mesmo tempo, temos que dar graças a Deus por ela estar se aposentando para se cuidar
mais ainda. É uma Magistrada muito alegre e tinha uma grande vocação realmente à Magistratura. Ela era muito
dedicada. Lamentamos isso profundamente, parabenizando pelo esforço que ela fez, desde o acidente do filho,
até hoje para se manter. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Eu queria também dizer
que realmente é uma perda para o Poder Judiciário. Eu acho que a primeira Juíza mulher da Paraíba foi a Dra.
Helena; a segunda, eu acho que foi a Dra. Rita Gadelha, tenho a impressão, não tenho certeza. Depois, teve Celi,
a Desembargadora Nevita... A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - A filha
de Espínola? O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: (2C) - Foi depois Francisca Espínola.
Eu conheci a Desembargadora Maria das Neves como Juíza de Alagoinha. Inclusive, advoguei em Alagoinha, ela
era Juíza que recebia os Advogados muito bem, corajosa, dedicada e competente. Por onde passou fez um
excelente trabalho. Chegou ao Tribunal como a segunda Desembargadora, Vossa Excelência a terceira, a
primeira foi a Desembargadora Maria de Fátima. Então, ela sai de cabeça erguida, tendo prestado um relevante
serviço, um grande serviço à coletividade paraibana e ao Poder Judiciário. A Senhora Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes (Presidente): - Mais ainda aos jurisdicionados da Execução Penal. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Da Execução Penal onde ela fez história, um trabalho magnífico, de
forma que eu também rendo todas as homenagens a Desembargadora Maria das Neves. O Senhor Desembargador João Batista Barbosa (Juiz Convocado): - Presidente, eu quero somente, não é complementar, mas
somente registrar que fiquei um bom tempo no Gabinete da Desembargadora Maria das Neves do Egito, quando
já Desembargadora. A coisa que mais me surpreendia no Gabinete era o carinho que ela tinha com os Assessores
dela, parecia um carinho filial a cada um destes e, ao mesmo tempo, um respeito muito grande pelas pessoas
que ali estavam. Eu tenho dito, em algumas ocasiões, que é muito difícil uma pessoa tão humanitária, como era
a Desembargadora Maria das Neves, ser ao mesmo tempo tão arrojada. São duas coisas paradoxais, mas ela
conseguia fazer isso, porque era uma Juíza nata; desassombrada e, ao mesmo tempo, muito humanitária. O
Senhor Procurador de Justiça (Rodrigo Marques da Nóbrega): - O Ministério Público se acosta à feliz propositura
de Vossa Excelência destacando também esse legado extraordinário que a Desembargadora deixou no Judiciário
da Paraíba. Eu que convive com ela na Execução Penal tinha esse perfil extremamente humanitário de acolher
a todos dentro de um plano de absoluta isonomia, naquela Vara tão sensível onde as almas refratárias da
sociedade terminam não tendo uma acolhida em muitas ocasiões, e ela tinha esse perfil, essa mão acolhedora.
Assim como outras mulheres que ocuparam o cargo da magistratura, a Desembargadora viveu essa transição
de afirmação feminina em um universo onde os homens predominavam. A Desembargadora ocupou e desempenhou a magistratura com brilhantismo e sem dúvida nenhuma irá para o galardão das grandes Magistradas
paraibanas deixando o seu legado na história da magistratura da Paraíba. A Senhora Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes (Presidente): - Exatamente. A Desembargadora Maria das Neves é conhecida do Alto
Sertão à Capital. Os presos tinham e devem ter ainda uma adoração por ela, porque é muito lembrada na
Execução Penal. Ela comandava e criou com carinho, inclusive, uma banda; ela tinha uma banda com os presos.
Acho que podíamos colocar isso como um voto de reconhecimento. O Senhor Desembargador João Batista
Barbosa (Juiz Convocado): - Sem dúvida. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Com
certeza. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - De reconhecimento pelo
valoroso trabalho que ela prestou ao Poder Judiciário paraibano. A Desembargadora Maria das Neves fica nos
anais do Tribunal de Justiça, na história, e no nosso reconhecimento aqui da 3ª Câmara Cível. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 –
Embargos de Declaração N° 0000561-26.2013.815.0341. Oriundo da Comarca de São João do Cariri. Embargante(s):
Josivan Alves de Araújo. Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim (OAB/PB 4577). Embargado(s): Nobre
Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB/PE 23.748). RESULTADO: