Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 998 FATO:LUCAS VINICIUS DA SILVA FARIAS AUTOR DO FATO:TIAGO RODRIGUES DE ARAUJO VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ALTAMIRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CERTIDÃO CERTIFICO, usando de atribuições que me são conferidas por lei, para os devidos fins, que a sentença prolatada nos autos em 03/09/2019, transitou livremente em julgado em 09/10/2019 para as part

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 1031 2019. _________________________________ BRUCE LEAL DO NASCIMENTO Secretário do Juizado Especial Criminal Comarca de Altamira Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651, bairro S¿o Sebasti¿o Fone: (O93) 3515-2637 - 3515-4009 - CEP. 68.372-020 - Altamira/PA PROCESSO: 00151848720188140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ERIKA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA Ação: Termo Circunstan

Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6577/2019 - Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 959 Cartório Criminal, noticiando a existência de antecedentes. 5. Certifique a secretaria deste Juizado se o (a) autor (a) do fato já foi anteriormente beneficiado nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95. 6. Certificando o oficial de justiça que o réu não foi encontrado no endereço constante no processo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, independente de nova conclusão, cancelando a

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1722 FÓRUM DESEMBARGADOR AMAZONAS PANTOJA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-JECRIM Processo: 0015042-83.2018.8.14.0005 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Foi acostado aos autos relatório de extrato de subconta do SDJ (fls. 21) onde consta o devido recolhimento do acordo transacionado à fl.18 Em manifestação de fls.24, o IImo. Representante do Ministério Púb

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 997 foram arquivados com base no art. 1º, inciso XVI, do Decreto nº 8.615 de 23/12/2015. Altamira/PA, 07 de novembro de 2019. _________________________________ BRUCE LEAL DO NASCIMENTO Secretário do Juizado Especial Criminal Comarca de Altamira Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651, bairro S¿o Sebasti¿o - Fone: (O93) 3515-2637 - 3515-4009 - CEP. 68.372-020 - Altamira/PA PROCESSO: 00147206320188140005 PRO

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1144 PANTOJA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-JECRIM DESPACHO 1. Proceda-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95. 2. Designo o dia _______/______/2019, às ______:______h, para realização de Audiência Preliminar para Proposta de Transação Penal. 3. Intime-se o(a) autor(a) do fato advertindo esta de que deverá fazer-se acompanhar por advogado, devendo ser certificado pelo Oficial de Justiça a manifestaç