Diário da Justiça ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Remessa Necessária nº00004310820138150221. Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Município de São José de Piranhas. Advogado(s): Guilherme Almeida de Moura – OAB/PB 11.813. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Re

Diário da Justiça ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde – CAPESESP. Advogado(s): Rafael Salek Ruiz - OAB/RJ 94.228. Agravado(s): Benedito Celestino da Silva. Advogado(s): José Clodoaldo Maximino Rodrigues – OAB/PB 6.992 e outros. COTA: na sessão de 19