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Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 882 REQUERIDO : Estado do Ceará ADVOGADO : Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho VARA: 14ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:49 horas PROCESSO : 0132308-72.2011.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Marta Isabel Franca Lino ADVOGADO : Fabiano Aldo Alves Lima REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 13ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1189 35 Exmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Sá da Silveira - Portaria 1535/2014 Relator - Advs: Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB: 15609/CE) - Danilo Zimmerer Lorentz (OAB: 117615/MG) - Celso Abrantse Brito Neto (OAB: 124222/MG) Serviço de Recursos da 4ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0015871-79.2010.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Terra Brasilis Participações e Empreen
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1150 22 (OAB: 14458/CE) e outro. Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/ CE) e outros. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0003015-27.2012.8.06.0094 - Apelação. Apelante: Rozemira Brasil Morais. Advogado: Jose Maria Vale Sampaio (OAB: 13500/CE). Apelado: Ban
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 410 104 17) 90916-26.2009.8.06.0001/0 - Tombo: 11585 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE.: A. TARGINO E FILHOS LTDA REQUERIDO.: ESPOLIO DE JOSE ALDENIR FARIAS TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR .”Intimem-se os interessados do inteiro teor do pedido de habilitação. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de dezembro de 2010.”- INT. DR(S). ANA ZÉLIA BRITO , JOAO O
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 418 104 98.2007.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Maria Auxiliadora Lacerda Silva e outro - REQUERIDO: Ipec - Instituto de Previdencia do Est. do Ce. - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza,02 de fevereiro de 2012 FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES JU
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 830 213 processual adequado. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios. Custas processuais rateadas pelas partes, suspendendo porém sua exação, em face da parte autora ser beneficiária da gratuidade processual. Deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário, com fulcro no que determina o art. 475, § 2º do Código de
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 342 171 n° 12.381, de 09 de dezembro de 1994) P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 18 de outubro de 2011. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito da 2ª da Fazenda Pública ADV: PROCURADOR DO ISSEC - GERARDO COELHO FILHO (OAB 3/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE) - Proces