TJCE 02/02/2012 -Pág. 104 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 410
104
17) 90916-26.2009.8.06.0001/0 - Tombo: 11585 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE.: A. TARGINO E FILHOS LTDA
REQUERIDO.: ESPOLIO DE JOSE ALDENIR FARIAS TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR .”Intimem-se os
interessados do inteiro teor do pedido de habilitação. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de dezembro de 2010.”- INT.
DR(S). ANA ZÉLIA BRITO , JOAO OLIVARDO MENDES , JOSE BENICIO FILHO , LUIS CLAUDIO VIEIRA JORGE CAMELO , REGINA
CELIA NOBRE BENICIO .
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
EXPEDIENTES DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA LUÍSA DE MELO E SILVA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2012
ADV: FRANCISCO AIRTON DE AGUIAR COSTA (OAB 13651/CE), GLEIDSON ROLIMBERG BENEVIDES MARTINS (OAB
17827/CE) - Processo 0002791-48.2010.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Palili Distribuidora de
Tecidos Ltada Epp - IMPETRADO: Ato do Diretor do Nucleo de Execucao Adm Tributaria do Centro -( Nexat) -sec da Fazenda do
Estado do Ceara - Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo
processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de janeiro de 2012. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ADV: JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ (OAB 15672/CE), PROCURADOR DAMIÃO SOARES TENÓRIO (OAB 3/CE) Processo 0019989-35.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE:
Eunice Clecia Ramos Colares e outros - Ante o exposto, em face da perda de seu objeto, julgo extinta a presente demanda,
sem exame de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Por fim, condeno a autora ao pagamento das
custas processuais e honorários devidos aos procuradores do Estado do Ceará, a base de 10% (dez por cento) sobre o valor
atribuído à causa, suspendendo, de logo a sua exação, em face de seu alegado estado de pobreza. Em atendimento ao que
foi requerido pelo perito às fls. 367, quanto ao levantamento de seus honorários depositados em conta vinculada a este Juízo,
considerando a realização de seu mister, já que a referida perícia foi realizada, defiro o seu pedido. Expeça-se o Alvará de
pagamento em nome do perito FRANCISCO DAVI FERNANDES PEIXOTO.
ADV: PROCURADOR ANASTÁCIO MARINHO (OAB 3/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo
0027278-19.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Emilia Maria Alves Ribeiro REQUERIDO: Estado do Ceara - Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada a
responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de janeiro de 2012. FRANCISCO CHAGAS
BARRETO ALVES JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ADV: JUILMA SILVA RODRIGUES (OAB 9569/CE) - Processo 0032238-47.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - REQUERENTE: MARIA ARLETE PIRES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEAR e MUNICPIO DE FORTALEZA e outros - Recebo o presente recurso de agravo (fls. 44/57) na
sua modalidade retida, oportunidade em que determino que se intime a parte agravada para contraminutá-lo no prazo processual
de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523 § 2º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da sua regular tramitação, até porque a
sua interposição não traz efeito suspensivo ao despacho interlocutório de fls. 13/16, oportunidade em que, deve a parte autora
ser também intimada para se manifestar sobre as Contestações apresentadas e documentos a elas acostados. Intimações e
demais expedientes necessários. Fortaleza, 29 de janeiro de 2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz
ADV: MARCUS FELIX DA SILVA LEITÃO (OAB 23295/CE) - Processo 0033717-75.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - REQUERENTE: GILSIMAR ALMEIDA DE SOUSA - REQUERIDO: FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) - COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR - CEV - De ordem do M.M.
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos
presentes autos à parte autora, para falar sobre a contestação em que foram alegadas matérias prejudiciais ao exame de
mérito, enumeradas no art. 301 do CPC. Ouça-se o autor, por seu patrono, sobre as preliminares no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: ANA MABEL BARBOSA MOREIRA (OAB 13727/CE), PROCURADOR PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA (OAB
3/CE), LIA ALMINO GONDIM (OAB 16316/CE), PROCURADOR GLEYDSON ANTÔNIO PINHEIRO ALEXANDRE (OAB 3/
CE), MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE (OAB 12290/CE), PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO (OAB
12842/CE), GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA (OAB 14716/CE), PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA (OAB 6118/
CE), PROCURADOR DANIEL FEITOSA DE MENEZES (OAB 3/CE), CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS (OAB
15334/CE), FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE), FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES
(OAB 12068/CE) - Processo 0065406-79.2007.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Julio Jose Nunes Moraes e outros REQUERIDO: Estado do Ceara e outro - Recebo a presente execução de cumprimento de sentença, assim o fazendo de modo
definitivo, já que a sentença que ora se executa transitou em julgado, conforme certidão à fl.512.A ação executiva de obrigação
de fazer deve ser deflagrada nos próprios autos do processo principal.Intimem-se o ESTADO DO CEARÁ e a FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE a cumprirem o decisum devidamente passado em julgado para o fim de,
sejam os exequentes, nomeados ao cargo público a que prestaram concurso e foram aprovados, tomando posse e entrando em
exercício, desempenhando as funções atribuídas ao cargo, assim o fazendo em prazo improrrogável de 10 (dez) dias.Instrua
a Secretaria da Vara a intimação a ser cumprida por oficial de Justiça com cópias das principais peças do processo, inclusive
a sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e demais documentos que se fizerem oportunos ao fiel cumprimento.
Intimações e demais expedientes de estilo.
ADV: PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO (OAB 12842/CE), FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY
GUEDES (OAB 12068/CE), FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE), PROCURADOR GLEYDSON
ANTÔNIO PINHEIRO ALEXANDRE (OAB 3/CE), PROCURADOR PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA (OAB 3/CE), ANA
MABEL BARBOSA MOREIRA (OAB 13727/CE), LIA ALMINO GONDIM (OAB 16316/CE), CARLOS ALBERTO CAMARA DE
VASCONCELOS (OAB 15334/CE), GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA (OAB 14716/CE), PAULO EMMANUEL GONDIM
ROCHA (OAB 6118/CE), PROCURADOR DANIEL FEITOSA DE MENEZES (OAB 3/CE), MARIA DE FATIMA ABREU DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º