Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Representa : Raimundo do Nascimento Oliveira (458637/AM) Apelado : Deivson da Silva Lima Processo: 0208340-52.2010.8.04.0020 - Apelação. Vara de Origem: Vara da Violência Doméstica contra a Mulher. Relator: Carla Maria Santos dos Reis. Câmara: Primeira Câmara Criminal Apelante : Ministério Público do Estado do Amazonas Representa : Raimundo do Nascimento Oliveira (4586

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 12 de agosto de 2014. Apelação Nº 0200385-04.2009.8.04.0020(Processo Digital). Manaus/Am. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira. Apelado: Edmilson Félix Ortega. Defensora Pública: Dra. Jheise de Fátima Lima da Gama. Relator: Exm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0011930-42.2014.8.04.0000 - Embargos de Declaração, de 7ª Vara Criminal. Embargante: Evandson Antonio dos Santos Silva. Defensora: Flavia Lopes de Oliveira (4382/AM). Embargante: Bruno Peres Marinho. Defensora: Flavia Lopes de Oliveira (4382/AM). Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Carlos Lélio Lauria Fer

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital verificação, que é de 2 (dois) anos, conforme o inciso VI do artigo 109 do Código Penal, com a redação da Lei nº 12.234/2010.3. A ausência de causas interruptivas reforça a configuração da prescrição da pretensão punitiva estatal.4. Apelação Criminal prejudicada.. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n.º 0208344-89.20