Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1438 Processo 0542317-18.2006.8.26.0075 (075.01.2006.542317) - Execução Fiscal - Lello Empreend Imobil Sc Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honor�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 82 0504679-38.2012.8.26.0075; 0505116-79.2012.8.26.0075; 0505705-71.2012.8.26.0075; 3002699-28.2013.8.26.0075; 050319835.2015.8.26.0075; 0503985-64.2015.8.26.0075; 0004128-38.2000.8.26.0075; 0002647-98.2004.8.26.0075; 053064950.2006.8.26.0075; 0545648-08.2006.8.26.0075; 0500353-11.2007.8.26.0075; 0505649-14.2007.8.26.0075; 050614106.2007.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1283 §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC, no qual incide atualização monetária a partir do respectivo ajuizamento, nos termos da Súmula 14 do STJ, até o momento de seu efetivo pagamento. Superado o prazo do recurso voluntário e, em sendo a hipótese nos termos do artigo 496, do Código Processo Civil, remetam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1966 (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP) Processo 0536882-63.2006.8.26.0075 (075.01.2006.536882) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga Alfredo Martins - Durval Teixeira dos Santos - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por DURVAL TEIXEIRA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1225 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: HEVELIN DE SOUZA MELO (OAB 156205/SP), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/AC) Processo 0542407-26.2006.8.26.