Diário da Justiça ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 ADV: JOÃO PAULO ESTRELA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080706242.2015.8.15.0001 - CLASSE JUDICIAL RECURSO INOMINADO / PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA /RECORRIDO: AEDSON GOMES DE AZEVEDO -AD: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA

Diário da Justiça ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 DEFESA. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO E INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, FIXANDO OS DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. DECURSO DO PRAZO SEM CONTRA-RAZÕES. PROVIMENTO, EM PARTE. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicad