Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 109) Apelação Cível nº 00006082820128150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Edgley Rocha Delgado. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189. Apelado(s): Universo Online S/A. Advogado(s): Elza Cantalice – OAB/PB 12.173. 15 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 134) Ap

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter integralmente a condenação imposta, em harmonia com o parecer Ministerial. Considerando o que foi decidido pelo STF, repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se