TJPB 17/04/2019 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
para manter integralmente a condenação imposta, em harmonia com o parecer Ministerial. Considerando o que foi
decidido pelo STF, repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em
10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena
imposta, após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados,
sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0052864-49.201 1.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Williane Nunes da Silva. ADVOGADO: João Alves Junior (oab/pb 24.468). EMBARGADO: Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paríba. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE
NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA PARA O JULGAMENTO DOS
EMBARGOS ANTERIORES. REJEIÇÃO. NÃO SE EXIGE A INTIMAÇÃO PARA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DO ART. 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE PRISÃO
DOMICILIAR, NULIDADE DO FEITO POR VIOLAÇÃO AOS ARTS. 71, 83 E 564, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, NULIDADE DO FEITO POR VIOLAÇÃO AOS ARTS. 6º E 8º DA LEI Nº 9.296/96, VIOLAÇÃO ÀS SUMULAS
273 DO STJ E 155 DO STF. ALEGADA EXACERBAÇÃO DA PENA IMPOSTA À EMBARGANTE, BEM COMO, DO
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ALEGADA SENTENÇA CITRA PETITA POR NÃO ENFRENTAMENTO
DAS QUESTÕES LEVANTADAS PELA DEFESA. PEDIDOS NÃO PASSÍVEIS DE ANÁLISE PELA VIA DOS
EMBARGOS. PRETENSÃO, OUTROSSIM, A REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INSUBSISTÊNCIA.
MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. REJEIÇÃO. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados, quando não vierem, aquelas, a se
configurar. 2. “Os embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões já decididas,
destinando-se, tão-somente, a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”. 3. Somente em
caráter excepcional, quando manifesto o erro de julgamento, dar-se-á efeito modificativo aos embargos declaratórios. 4. Os embargos declaratórios só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima
excepcionalidade, não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida no aresto embargado. ACORDA a
egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 30 DE ABRIL DE 2019
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010449-25.2009.815.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA) APELANTE: MANOEL ISIDRO DOS SANTOS NETO (ADV. NATÁLICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA –
OAB/PB 11.870 E PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB 395 ) APELADO: INCORPLAN
INCORPORAÇÕES LTDA (ADV. ANTÔNIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA OAB/PB 11.116)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000746-59.2013.815.0181 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA) APELANTE: MAXIMIANO MUNIZ LIMA VENTURA (ADV. ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO – OAB/PB
10.492) APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB/PB 24.691- A)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006844-26.2014.815.0181 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO) APELANTE: APELANTE: ANTÔNIO COUTINHO E VERA LÚCIA DE FREITAS COUTINHO (ADV.
JOSEILSON LUIS ALVES – OAB/PB 8.933) 1ºAPELADO: JOSÉ HERMINIO FRANCISCO E LUZINEIDE URBANO DA SILVA (JOSÉ ALBERTO EVARISTO DA SILVA – OAB/PB 10.248), 2º APELADO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA (ADV. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES – OAB/PB 1.663)
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007876-66.2014.815.0181 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA) APELANTE: APELANTE: JOSEFPPE WAGNER ANSELMO DE MENESES – ME (ADV. ANTÔNIO JUCÉLIO AMANCIO QUEIROGA – OAB/PB 126.037-A) 1ºAPELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (DAVID
SOMBRA PEIXOTO – OAB/PB 16.477-A, E TAMARA F. DE HOLANDA CRUZ DINIZ – OAB/PB ) 2º APELADO:
POLYTÉRMICA COMÉRCIO E SERVICOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA – ME E OUTROS (ADV. MÁRIO SÉRGIO
COUTINHO SOARES JÚNIOR – OAB/PB 15.654,LARISSA COUTINHO BRITO DE GOIS SOARES – OAB/PB
15.500 E JÚLIA CARMEM CORREIA LIMA JORDÃO- OAB/PB 14.034).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000614-84.2018.815.0000 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO) APELANTE: MICHELE MACIEL DA CUNHA (EMÍLIA MARIA DE ALMEIDA – OAB/PB 8247) APELADO:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALLE DO MIRANTE (ADV. BRUNO MATOS G. DE MEDEIROS – OAB/PB 15.444)
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 09 dias do mês de abril de 2019 (dois mil e
dezenove), sob o Presidente, em exercício, Exmo. Des.José Aurélio da Cruz, Presentes os Exmos Des. Exmo Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Exmo Des. José Ferreira Ramos Júnior, Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, Des.
Onaldo Rocha de Queiroga, bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa do Dra. Lúcia de Fátima
Maia de Farias, procuradora de justiça, Foi aberta a sessão às 08:57, secretariada pela Supervisora da Câmara
Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o presidente, assim se pronunciou: “Havendo número legal, declaro
aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de
Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada,
sem restrições. Dando continuidade foram julgados os processos conforme segue: PROCESSOS
ELETRÔNICOS:RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO01– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804272-83.2018.8.15.0000ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Antônio de
Almeida Maciel.ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva OAB/PB11.689, André Luiz Cavalcanti
Cabral OAB/PB 11.195 e outros.AGRAVADO: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DO NORDESTE –
SICOOB- CENTRAL NE.ADVOGADO: André Vidal Vasconcelos da Silva OAB/PB 10.457.Resultado da sessão dia
19.03-19-“Adiado por indicação do relator”.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS02– APELAÇÃO CIVEL Nº 0851971-52.2016.8.15.2001 ORIGEM:16ª Vara Cível da Comarca da Capital
APELANTE:ANF Construções e Incorporações SPE Ltda. ADVOGADO:Marcello Figueiredo Filho (OAB/PB 5.154)
e Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313) APELADO: Tavie Ribeiro ADVOGADO:Antônio Elias Firmino de Araújo
(OAB/PB 7.037).Resultado da sessão dia 26.03.19-Após o voto do relator que negava provimento ao recurso,.
Pediu Visa Dr. Onaldo Rocha de Queiroga. Luiz Silvio Ramalho Júnior aguarda. Resultado da sessão dia
09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.03–EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nº 080578234.2018.8.15.0000ORIGEM: Vara de Sucessões de Campina Grande.EMBARGANTE: João Isaias de
Souza.ADVOGADO: Paulo Esdras Marques Ramos OAB/PB 10.538 e outros.EMBARGADO: Geneton Batista de
Souza.ADVOGADO: Wagner Veloso Martins OAB/PB 25.053-A, Lívia de Sousa Sales OAB/PB 17.492.Resultado
da sessão dia 09.04-19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR04– REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804347-07.2016.8.15.2001 ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.RECORRENTE: Maria Licinete da Silva Sena.ADVOGADO:
Roberto Pessoa PeixotO de Vasconcelos OAB/PB 12.378.RECORRIDO: INSS- Instituto Nacional do Seguro
Social.PROCURADOR:Marcília Soares Melquíades de Araújo OAB/PBResultado da sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR05– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805610-63.2016.8.15.0000 ORIGEM:5º Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar
Azevedo Regis OAB/PBAGRAVADO: Zulmira Dantas dos Santos.DEFENSORIA PÚBLICA:Resultado da sessão
dia 09.04-19-“Rejeitada a preliminar e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR06– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801742-09.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Publica da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB10.237 AGRAVADO: Maria de Deus Aquino
Coutinho.DEFENSORIA PÚBLICA:Resultado da sessão dia 09.04-19-“Rejeitada a preliminar e Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.07– EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0810635-88.2015.8.15.0001 ORIGEM:5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE: Unimed Campina Grande- Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto
OAB/PB 15.401, Roberto Correia de Amorim Filho OAB/OPB 19.385.EMBARGADO: Maria da Conceição Ribeiro
Torres.ADVOGADO: João de Oliveira Maia Neto OAB/PB 20.803., Renato Luiz Tarradt Maracajá OAB/PB 21.483.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao
Exmo Des. José Aurélio da Cruz.08– APELAÇÃO CIVEL Nº 0800473-39.2018.8.15.0321 ORIGEM:Vara Única da
Comarca de Santa Luzia APELANTE: Antônio Serafim de Souza ADVOGADO: Maria da Glória Medeiros (OAB-PB
2.608) APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Andréa Formiga D. de Rangel Moreira (OAB-PB 21.740-A,
OAB/PE 26.687).Resultado da sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.09– APELAÇÃO CIVEL Nº 0802803-79.2014.8.15.0731 ORIGEM:3ª Vara
Mista de Cabedelo APELANTE: Hermano José da Silva ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB nº
4.007 APELADO: Fundação Petrobrás De Seguridade Social e Petrobrás Distribuidora S/A - PETROS ADVOGADO:
17
Leonardo Lima Clerier - OAB/PE nº 1.408-A, João Edurado Soares Donato OAB/PE 28.291, Carlyson Renato Alves
da Silva OAB/PE 28.211-D..Resultado da sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em
substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.10– APELAÇÃO CIVEL Nº 0802595-56.2017.8.15.0031 ORIGEM:
Comarca de Alagoa Grande.APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB-MG
76.696) e Rubens Gaspar Serra (OAB-SP 119.859) APELADO: Ulisses Faustino do Nascimento ADVOGADO:
Arthur Aurélio de O. Muniz (OAB-PB 23.342).Resultado da sessão dia 09.04-19-“Rejeitada as preliminares e negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.11– APELAÇÃO CIVEL Nº
0801064-33.2017.8.15.2003 ORIGEM:4º Vara Regional de Mangabeira.APELANTE: José de Arimateia Silva ADVOGADO: Maria Lucineide de Lacerda Santana OAB/PB 11.662-B.APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A ADVOGADO: Suelio Moreira Torres OAB/PB 15.477, João Barbosa OAB/PB 4246-A.Resultado
da sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz.12– APELAÇÃO CIVEL Nº 0809463-51.2017.8.15.2003 ORIGEM:1º Vara Regional de Mangabeira.APELANTE:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ADVOGADO: Janaína Melo Ribeiro Tomaz OAB/PB
10.412.APELADO: Valdir Pontes dos Santos ADVOGADO: Adson José Alves de Farias OAB/PB 9949.Resultado
da sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz.13– APELAÇÃO CIVEL Nº 0829682-28.2016.8.15.2001 ORIGEM:7ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Rildemar Araújo da Silveira ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB-PB 14.708) APELADO: BFB
Leasing S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A).Resultado da sessão dia 09.04-19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz.14– APELAÇÃO CIVEL Nº 0846443-66.2018.8.15.2001 ORIGEM: 14º Vara Cível da Comarca da
Capital.APELANTE: Luis Renato Tavares de Sales. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer (OAB-PB 16.237).
APELADO:: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: não localizado nos
autos.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo
Des. José Aurélio da Cruz.15– APELAÇÃO CIVEL Nº 0806306-07.2016.8.15.2003 ORIGEM:1ª Vara Regional de
Mangabeira APELANTE: Itaú Unibanco S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) APELADO:
Eronides Pereira Filho ADVOGADO: Giovanny Franco Felipe (OAB-PB 19.758).Resultado da sessão dia 09.0419-“Rejeitada as preliminares e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz.16– APELAÇÃO CIVEL Nº 0858214-12.2016.8.15.2001.ORIGEM:16º Vara Cível da Comarca da
Capital.APELANTE: Luandson Henrique Leite Barbosa. ADVOGADO: Maria Lucineide de Lacerda Santana (OAB/
PBnº 11.662-B) APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ADVOGADO: Suelio Moreira
Torres (OAB/PB nº 15.477).Resultado da sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em
substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.17– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº 080013756.2017.8.15.0681 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Prata. APELANTE: Município de Prata ADVOGADO:
Ricardo Petrônio Nunes Bezerra (OAB/PB 9.911) APELADO: Maria de Fátima Nunes de Farias ADVOGADO: Miguel
Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.933-B) e Lucionéa Amador BatistaSiqueira (OAB/PB 5.981).Resultado da sessão
dia 09.04-19-“Negou-se provimento a apelação cível e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado,
em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.18– APELAÇÃO CIVEL Nº 0802574-52.2015.8.15.2003
ORIGEM:4º Vara Regional de Mangabeira.APELANTE: Banco do Brasil ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand
OAB/PB 211.648-A.APELADO: Marina Nunes de Oliveira ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo
Des. José Aurélio da Cruz.19– APELAÇÃO CIVEL Nº 0853182-26.2016.8.15.2001.ORIGEM:16ª Vara Cível da
Comarca da Capital.APELANTE: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.ADVOGADO: Antônio
de Moraes Dourado Neto (OAB-PE 23.255).APELADO: Patricia Rodrigues Lopes.ADVOGADO: Gizelle Alves de
Medeiros Vasconcelos (OAB-PB 14.708), Kehilton CristianoGondim de Carvalho OAB/PB 22.899.Resultado da
sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz.20– APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801259-18.2018.8.15.0181 ORIGEM: 4º Vara Mista de
Guarabira.APELANTE: Município de Guarabira, representado por seu procurador ADVOGADO: Júlio Cézar Nunes
da Silva - OAB/PB nº 18.798, Marcos Edson de Aquino OAB/PB 15.222.APELADO: Daniela de Souza Félix
ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB nº 4.007.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Rejeitada a
preliminar, negou provimento a apelação civel e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em
substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.21– APELAÇÃO CIVELE REMESSA NECESSÁRIA Nº 083091594.2015.8.15.2001 ORIGEM:5ª Vara da Fazenda Pública da Capita APELANTE: PBPREV - Paraíba Previdência
ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto -OAB/PB nº 17.281 e outros APELADO: Francisco Barboza Leite
ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB nº 11.967, Bianca Diniz de CastilhoOAB/PB 11.898.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto dorelator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, emsubstituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz.22– APELAÇÃO CIVEL Nº 0811661-38.2015.8.15.2001 ORIGEM:5º Vara da Fazenda Pública da
Capital.APELANTE: Rafael Neves de Miranda ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) APELADO:
Estado da Paraíba PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.Resultado da sessão dia 09.0419-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.23– APELAÇÃO
CIVEL Nº 0803533-22.2016.8.15.0731 ORIGEM:2ª Vara Mista de Cabedelo APELANTE: Daniel Mendes da Silva.
ADVOGADO: Jhansen Falcão de Carvalho Dornelas (OAB-PB 19.339) e Adriano de Matos Feitosa (OAB-PB
19.338). APELADO: Clederson Bucci Fernandes. ADVOGADO: não localizado nos autos.Resultado da sessão dia
09.04-19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.24–
APELAÇÃO CIVEL Nº 0010084-58.2015.8.15.2001 ORIGEM:2º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE:
Maiza Ferreira da Silva ADVOGADO: Roberta Gomes da Cunha Lima (OAB/PB 25.518), Ricardo de Aomeida
Fernandes OAB/PB 16.460. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.APELADO: Banco Itaúleasing S/A
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.25– APELAÇÃO CIVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800175-68.2017.8.15.0681 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Patos.APELANTE:
Município de Prata ADVOGADO: Ricardo Petrônio Nunes Bezerra (OAB/PB 9.911).APELADO: Domingos Alves da
Silva ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.933-B) e Lucionéa Amador Batista Siqueira (OAB/PB
5.981).Resultado da sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento a apelação cível e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.26– APELAÇÃO CIVEL Nº
0802077-64.2014.8.15.0001 ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: José Carlos
Travassos de Albuquerque ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes (OAB/PB nº 11.523) APELADO: Banco Santander
Brasil S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A).Resultado da sessão dia 09.04-19-“Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.27– APELAÇÃO
CIVEL Nº 0805814-55.2015.8.15.2001 ORIGEM:11ª Vara CÍvel da Capital 01 APELANTE: Estação Rodoviária de
João Pessoa e outros ADVOGADO: Milena de Vasconcelos Neves Augusto - OAB/PB nº 12.006 APELADO: Valdísio
Vasconcelos de Lacerda ADVOGADO: Aline César de Lacerda Sá - OAB/PB nº 17.858-B, Valdísio Vasconcelos de
Lacerda Filho OAB/ PB 11.453 e outro.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Adiado Julgamento, deferido o
pedido do 1 apelante, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA LTDA - ME.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.28– APELAÇÃO
CIVEL Nº 0803796-88.2015.8.15.0731 ORIGEM:4º Vara Mista de CabedeloAPELANTE: Maria José Lira Colaço
ADVOGADO: Muriel Leitão Marques Diniz (OAB-PB 16.505) e Daniel Dornelas Câmara Cavalcanti OAB/PB
19.579.APELADO: Central Plast Comercial Eireli - ME ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo (OAB-PB 65.09),
Débora P. magalhães da C. Neves OAB/PB 23.490.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.29– APELAÇÃO CIVEL Nº 080193387.2016.8.15.0141 ORIGEM:2º Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha.APELANTE: Geraldo Francisco de
Sousa ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira da Silva OAB/PB 14.142.APELADO: Cartório de Registro Civil Olímpio
Maia ADVOGADO:não localizado nos autos.Resultado da sessão dia 09.04-19-“Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz
convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.30– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080028369.2018.8.15.0000 ORIGEM: Comarca de Ingá.AGRAVANTE: Renaldo Romero Rangel ADVOGADO: Alfredo
Rangel Ribeiro - OAB/PB nº 10.277,Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho - OAB/PB nº 5.481, Felipe Solano de Lima
Melo OAB/PB 16.277 e outro.AGRAVADO: Município de Ingá PROCURADOR: Anderson Amaral Beserra - OAB/PB
nº 13.306 Resultado da sessão dia 09.04-19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.31–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0815022-63.2015.8.15.2001
ORIGEM: 7º Vara Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Banco Aymoré - Crédito, Financiamento e
Investimento S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A).EMBARGADO:Geraldo Ferreira da
Silva.ADVOGADO:Rafael de Andrade Thiamer (OAB-PB 16.237).Resultado da sessão dia 09.04-19-“Embargos
Rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado, emsubstituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz.32– APELAÇÃO CIVEL Nº