Diário da Justiça ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 ADV: JOÃO PAULO ESTRELA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080706242.2015.8.15.0001 - CLASSE JUDICIAL RECURSO INOMINADO / PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA /RECORRIDO: AEDSON GOMES DE AZEVEDO -AD: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA

Diário da Justiça ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 TUIÇÃO FINANCEIRA, QUE APENAS DEU CUMPRIMENTO À ORDEM LEGÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTROS FUNDAMENTOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, conforme art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Sua exigibilidade, assim como a das custas processuais, fica