Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 15 RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00495061120138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s): Francisco das Chagas Nunes da Costa. Advogado(s): Denys

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juíz convocado, com jurisdição limitada em substituição JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802803-79.2014.8.15.0731.ORIGEM: 3ª Vara Mista de Cabedelo.EMBARGANTE: Hermano José da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.EMBARGADO: PETR�