Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Defesa Social EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 24 de Maio de 2016 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AvISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 187/2016. Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais Abertura da Sessão : dia 08 de junho de 2016, às 10h00min . Pregoeiro: Elder William Antunes Junior Edital disponível no sitewww .compras .mg .gov .br Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650 Belo Horizonte, 23 de maio de 2016 Diretoria de Compras – NCMAJ - 65 3 cm -23 836208 - 1 AvISO DE PENALIDADE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta Ata (...); Base Legal: - Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993; - Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012; - Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº. 135/2015.