Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco de Souza - REQUERIDO: Banco BMG S.A. e outro - Sentença Francisco de Souza, por meio da Defensoria Pública, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito e indenização por repetição de indébito e danos morais com pedido de tutela de urgência de face de Banco BMG S.A. e Banco Itaú Consignado S/A, sob a alegação de que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício p