Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NR.PROCESSO: 5470219.66.2017.8.09.0000 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF NA AÇÃO CIVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIV

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2016 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 DE JUSTIÇA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3195 141 sentença, ou execução); independentemente da matéria em discussão; individuais ou coletivos. Agora, uma observação se faz necessária: os processos em que tal questão não tenha sido invocada, ou sobre a qual já exista decisão preclusa, evidentemente não devem ser paralisados. Reitere-se: a ordem de suspensão tam

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 de incorreção e necessidade de suspensão do processo. Da análise dos autos, depreende-se que o executado não declinou, objetivamente, falha na metodologia dos cálculos elaborados pela exequente ou ponto em que essa deixou de observar os parâmetros insertos no comando das decisões de fls. 125-126 e 197. Considerando, ademais, que a questão pertinente à legitimidade ativa do exequente já se en

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 CPC. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF NA AÇÃO CIVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2616 SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF (AÇÃO COLETIVA Nº 1998.01.1.016798-9). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AO CIVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONARIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERA O). EXECUCAO/LIQUIDACAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJ ETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENCA COLETIVA. OBSERVANCIA A COISA JULGADA. 1. PARA FINS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A) A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 R$ 14.282,69 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SES SENTA E NOVE CENTAVOS) A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOB O VALOR DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE. INTI ME-SE. GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. LUCIANE CRISTINA DUARTE DO S SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 3714 O tema, inclusive, já fora enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, oportunidade em que fora destacada a peculiaridade de a decisão transitada em julgado nos autos da ACP nº 199801.10.167989/DF ter consignado de forma expressa a abrangência nacional da coisa julgada. Vejamos: AÇÃO CIVIL PÚBL

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 Reconheceu, ainda, o Superior Tribunal de Justiça, que a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9 se aplica indistintamente a todos os correntistas do Banco do Brasil S/A, detentores de caderneta de poupança com vencimento em janeiro de 1989, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal. NR.PROCESSO: 557462