Publicações Judiciais I - JEF ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...)” Conforme se pode verificar da leitura do inciso III, do § 2º, do artigo 8º, da Lei 9.250/95, os pagamentos efetuados aos profissionais mencionados no inciso II da referida norma legal, para fins de dedução de IR, devem ser especificados e comprovados, com indicação do nome, endereço e número do CPF ou CNPJ de quem recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento. Vale dizer: a norma legal em análise exi

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir daquela data. 2- Transferência do crédito de FGTS relativo a cada um dos empregados substituídos para suas respectivas contas vinculadas. O valor a ser transferido para a conta vinculada do FGTS de cada empregado substituído está indicado na referida planilha, na coluna “VALORES PROPORCIONAIS LIBERADOS”, campo “FGTS”, e posicionado para a data do respectiv

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 6859 Cerqueira César – CEP: 01310-923, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO 2. MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS S/A, CNPJ Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6744c7c 57.746.455/0001-78; proferido nos autos. Avenida Alphaville, nº 779 - 11º andar, CEP 06472-010, Barueri DESPACHO São Paulo Vistos. 3. PORTO SEGURO SAÚDE, CNPJ 04.540.010/0

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CNPJ: 17.273.560/0001-12; 9. UNIMED ITATIBA - COOPERATIVA 12653 PODER JUDICIÁRIO DE TRABALHO MÉDICO,CNPJ 06.091.170/0001-05; 10. SOMPO JUSTIÇA DO SEGUROS S.A, CNPJ: 61.383.493/0001-80. Ficam, pois, as empresas acima mencionadas dispensadas de efetuar quaisquer depósitos nestes autos. INTIMAÇÃO Para tanto, encaminhe-se o teor da presente Sentença às referidas Fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1890 informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 04 de Junho de 2019 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL – MG através da comissão de licitação, REVOGA o edital de licitação, sob a Modalidade Pregão Presencial 03/2019 – para contratação de empresa, locação de sistema de gestão comercial e administrativa - Carlos Roberto de Lima – Pregoeiro. Pablo Luis Vilela – Administrador Geral do SAAE – Coqueiral, 03/06/2019. 2 cm -03 1234980 - 1 SAAE BOA ESPERANÇA – MG Serviço Autonomo De Água E E

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 04 de Junho de 2019 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL – MG através da comissão de licitação, REVOGA o edital de licitação, sob a Modalidade Pregão Presencial 03/2019 – para contratação de empresa, locação de sistema de gestão comercial e administrativa - Carlos Roberto de Lima – Pregoeiro. Pablo Luis Vilela – Administrador Geral do SAAE – Coqueiral, 03/06/2019. 2 cm -03 1234980 - 1 SAAE BOA ESPERANÇA – MG Serviço Autonomo De Água E E

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 05 de Junho de 2019 LARALSOL EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS LTDA CNPJ/MF: 20.702.325/0001-23 - NIRE: 312.101.887-11 REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2015 São Partes: Algar S/A Empreendimentos e Participações, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo, n° 800, parte, Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.835.026/0001-52 e com NIRE nº 313.000.03132, neste ato representada na forma d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 06 de Junho de 2019 CARBEL S. A. CNPJ/MF Nº 17.171.612/0001-40 NIRE JUCEMG 3130004735.1 Ata da Assembleia Geral Ordinária (doravante AGO) realizada às 10h do dia 26/04/2019, lavrada na forma prevista no § 1º do art. 130 da lei nº 6.404, de 15/12/1976. 01 - Data, horário e local da Assembleia: dia 26 (vinte e seis) de abril de 2019 (dois mil e dezenove), às 10h (dez horas), na sede social da Carbel S.A., na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida N

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 06 de Junho de 2019 CARBEL S. A. CNPJ/MF Nº 17.171.612/0001-40 NIRE JUCEMG 3130004735.1 Ata da Assembleia Geral Ordinária (doravante AGO) realizada às 10h do dia 26/04/2019, lavrada na forma prevista no § 1º do art. 130 da lei nº 6.404, de 15/12/1976. 01 - Data, horário e local da Assembleia: dia 26 (vinte e seis) de abril de 2019 (dois mil e dezenove), às 10h (dez horas), na sede social da Carbel S.A., na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida N