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Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DE MINAS/MG – TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação nº. 06/2017. Processo nº. 24/2017. O Prefeito Municipal de São Felix de Minas-MG, no uso de suas atribuições legais, atendidos os princípios da Lei nº 8.666/93, autoriza a Organização, Produção e Execução de Shows Artístico no dia 29 de Julho de 2017 (Aniversario da Cidade), com a empresa JP PRODUCOES LTDA ME, CNPJ: