Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 218 voluntária, negligência ou imprudência, do dano efetivo e a relação doença degenerativa"(fl. 409, destaquei). de causalidade entre a conduta antijurídica praticada e o dano Em sua manifestação, após questionamentos formulados pelo causado. Registre-se, ainda, a possibilidade de responsabilização reclamante, a d. Expertesclareceu: de forma objetiva, nos ca

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3212 "QUESITOS DO JUÍZO - id 2897818 01- Conforme consta em E, em resposta aos quesitos do Réu, o Perito afirmou que não se Certidão de óbito anexada aos autos, o mesmo veio a óbito devido pode afirma que a causa mortis tem relação direta com o trabalho; a edema cerebral, como consequência de acidente vascular independente da relação de trabalho, as patologias (

Publicações Judiciais I ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deve ser observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei 8.213/1991, quanto aos casos que independem do cumprimento da carência; bem como o disposto no parágrafo único, do art. 24, da Lei 8.213/1991. O extrato do CNIS de fls. 87/93 demonstra que a autora filiou-se ao Regime Geral de Previdência Social em 1985, vertendo contribuições até 06/1987. O reingresso ao RGPS ocorreu após 17 anos, quando a autora voltou a contribuir a partir de 04/2004. O conjunto probató

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 4146 Quanto ao FGTS, em que pese o Pretório Excelso ter modificado o Em razão da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais seu entendimento no julgamento do Agravo em Recurso prévios em R$ 350,00 a serem requisitados ao E. TRT na forma da Extraordinário nº. 709.212, em razão da prescrição ser regra de lei como de praxe. direito material e não proc

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 6871 A delimitação fática demonstra que a autora estava sujeita apenas ACIDENTE/DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE àquela cobrança inerente à prestação do serviço subordinado, sem CIVIL DA RECLAMADA - ESTABILIDADE que tenha se evidenciado qualquer excesso ou abuso do poder diretivo do empregador. Não há que se falar, ainda, em Sustenta a existência do nex

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 3361 "LAUDO MÉDICO PERICIAL atividades laborais para as Reclamadas podem ter contribuído para ...... o /agravamento do quadro de saúde do Autor, agindo como V. DIAGNOSE concausa laboral? Relacionadas com o Trabalho: 2- Potencialmente sim ... ". NADA CONFIRMADO Potencialmente relacionadas com o Trabalho: É de curial sabença que o juízo não está adstrito às con

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR.PROCESSO: 0027529.58.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ embargado: “EMENTA: APELAÇÃO COBRANÇA DE DE POR INVALIDEZ MORTE E INVALIDEZ ACIDENTE VASCULAR AVC. DOENÇA. ACIDENTÁRIA. - INEXIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O perigo de dano resta bem comprovado pelos documentos médicos anexados aos autos (ID 309065), demonstrando o frágil estado de saúde da mãe do autor. Sobre a gravidade da doença que acomete a genitora do autor, e a possibilidade de que ela enseje o levantamento do FGTS, a jurisprudência já se manifestou no seguinte sentido: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI N. 8.036/90. POSSI

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

insere no contexto permissivo para a liberação de valores da conta vinculada do FGTS. Acerca das hipóteses constantes no rol do art. 20 da Lei n. 8.036/90 a jurisprudência entende se tratar de lista meramente exemplificativa, que deve ser conformada ao espírito ensejador dos motivos de saque do FGTS, como se observa nos seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. SAQUE. DOENÇA GRAVE DE CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL CONSTANTE DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 E NO ART. 6º, § 6º DA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1024 281 incapacidade civil absoluta. Expeça-se Certidão de honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sumaré, 28 de julho de 2011. MARCELA FILUS COELHO - Juíza Substituta”. (a) ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES Juiz de Direito. PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COMARCA DE SUMARÉ EDIFÍCIO DESEMBARGADOR SYLVIO DO AMARAL JUÍZO DE DIREIT