1 Resultado da pesquisa acolhimento parcial. condutas - em: 15/01/2025
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Processos encontrados
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020 esforço de evacuação e passagem de fezes endurecidas.” - Malgrado o diligente representante do Ministério Público e a Assistente de Acusação tenham empreendido esforços no sentido de trazer elementos aptos a sustentar um decreto condenatório ao acusado, compulsando o acervo probatório dos autos, não há alternativa senão reconhecer a i