Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 476 171 SALMITO LOPES TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “ Ante o exposto, considerando o que dos autos consta determino a Secretária que arquive-se o feito e se dê baixa da Distribuição, oportunamente, excluindo o(s) nome(s) do(s) réu(s) JORGE LUIZ GONÇALVES ARANHA E FRANCISCO JUCÉLIO FERREIRA DA SILVA dos sistemas de dados cadastrais.”.- INT. DR(S). MARIA DA CO

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1430 65 Divisão de Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0047028-71.2014.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Aglairton da Silva. Apelante: Francisco Felipe Oliveira. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Despacho: - Intime-se os apelantes para apresentarem suas razões recursais no prazo de 08 (oito) dias. Em seguida, à PGJ, para oferecimento de contrarrazões e parecer merit�

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 18 Rep. Jurídico : 5090 - CE ANTONIO CARLOS PASSOS Relator(a): DES. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE APELAÇÃO CÍVEL 2045-42.2000.8.06.0128/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA Apelante : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC Rep. Jurídico : 6632 - CE JOAO GLEIDSON DA SILVA Apelado : ELESBAO PEREIRA DE MENEZES Rep. Jurídico : 11515 - CE ADAILTON FREIRE CAMPELO Rep. Jurídico : 12584 - CE ELESBAO PEREIRA MENEZES FIL

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 9 46571-14.2005.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 22/06/2011 18:33 Recorrente : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - EMIRIAN DE SOUSA LEMOS Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Tendo em vista as interposições dos Recursos Especial e Extraordinário, a Secretaria do T

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 273 12 Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - MARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUES Agravado : FRANCISCO JOSE SABINO DE SOUSA DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Tendo em vista a(s) interposição(ões) de agravo(s), em cumprimento ao disposto no art. 544, § 3º do CPC (LEI N° 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010), a Secretaria do

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 907 100 Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, declarou, de ofício, a extinção da punibilidade do réu, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, ficando prejudicada a análise das razões recursais, nos termos do voto do relator”. 96-APELAÇÃO CRIME Nº 347-8

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2787 17 POSTO, não conheço do agravo em recurso extraordinário, em razão da manifesta causa impeditiva de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2878 29 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0050245-29.2021.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca - Apte/Apdo: Município de Itapipoca - Apte/Apdo: Eder Martins de Menezes - ISSO POSTO, nego seguimento ao recurso especial, com base no artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, e no TEMA 138 (tese firmada em repercussão geral), do Supremo Tribunal Federal. Transcorrido, i

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2533 355 EXPEDIENTES DA 15ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0011/2021 ADV: DIANA ARAGÃO FEITOZA (OAB 33502/CE) - Processo 0010171-39.2021.8.06.0001 (processo principal 020014073.2021.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: Jameson Mat

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 404 4 bem como pelo próprio fato de as pacientes necessitarem vir a juízo pleitear essa providência, o que, somado aos fundamentos acima esposados, configura a prova do alegado e a relevância dos fundamentos da presente impetração. 5. se, portanto, um quadro de saúde que deve ser tratado pelo Poder Público, visto que as doenças são graves e a ausência das medicações coloca