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Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 577 617 1º Ofício da Fazenda Pública Fórum de Santo André - Comarca de Santo André JUIZ: ANA LUCIA XAVIER GOLDMAN 554.01.1986.000174-0/000000-000 - nº ordem 500/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X MARIA ALICE DE SOUZA E OUTROS - (devolver os autos no prazo de
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 497 571 bloqueio dos ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema BACENJUD 02, conforme minuta em anexo. Após, o protocolamento da requisição de bloqueio determino que se aguarde pelo prazo de 10 dias para nova consulta ao BACENJUD 02 quanto às respostas das instituições financeiras. Aguarde-se. Int
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 489 ANDRADE (OAB 173414/SP) Processo 1521172-75.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 06/67: Diga o excepto. Int. - ADV: CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE (OAB 173414/SP
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 639 556 respostas das instituições financeiras. Após, procedam-se à consulta e transferência de valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Em seguida, diga a Exeqüente. Valor transferido R$ 1.288,79. Valor bloqueado R$ 1.288,79. - ADV ADEMIR MARIN OAB/SP 84137 - ADV RENATA PRADA OAB/SP 198291 554.01.2
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 468 554 MADUREIRA OAB/SP 190279 - ADV PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO OAB/SP 138990 554.01.2007.007037-0/000000-000 - nº ordem 242/2007 - Embargos à Execução Fiscal - CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE - Fls. 128 - Recebo o recurso extraordin
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 420 2193 ordem de penhora estabelecida pelos arts. 9º e 11 da Lei 6.830/80 e requerendo a penhora on line sobre ativos financeiros em nome dos executados.) - ADV PEDRO BENEDITO MACIEL NETO OAB/SP 100139. 604.01.2007.506378-4/000000-000 - nº ordem 7089/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 562 IND COM LTDA - Fls. 121 - Oficie-se a Delegacia da Receita Federal, solicitando o endereço do depositário. Int. - ADV MARCELO COSTA DE SOUZA OAB/SP 226685 554.01.2002.053011-6/000000-000 - nº ordem 10127/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE X ISRAEL BUENO SILVA - Fls.
2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Réu Autor Advogado Stvenson Mendes Candido ADILSON SANTOS ARAUJO(OAB: 109548-D/SP) Casa Bahia Comercial LTDA RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES(OAB: 248790-D/SP) Réu Advogado 7219 Serviço Social do Comercio - Sesc Administração MARCELO AUGUSTO PIMENTA(OAB: 118843-D/SP) Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Maria Aparecida Dias - Serviço Social do Comercio - Sesc - Administraç�
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 1555 espécie de transação, pelo simples fato que o devedor não é titular do domínio conferido em garantia fiduciária. Na verdade, o credor goza da propriedade resolúvel e da posse indireta enquanto o devedor apenas é detentor da posse direta do veículo automotor. O réu instado a purgar a mora nos termos do