Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 proferida nos autos. 7358 salariais vencidas e vincendas decorrentes do adicional de tempo de serviço, a fim de ser incluída na base de cálculo dessa parcela o CTVA e o porte, além reflexos no décimo terceiro, nas férias e seu DECISÃO terço, no FGTS, no Apip, em horas extraordinárias e descansos semanais remunerados, na participação nos lucros e nas vantagens REL

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 293 no valor de um piso salarial (R$1.078,00). Para todo empregado de nossa categoria e a cada período de 05 Liquidação por cálculos, e, com base no período contratual, na (cinco) anos de trabalho completos na mesma empresa ou grupo evolução salarial da Reclamante e no período de vigência das econômico, sem cindir o vínculo empregatício, será pago, Normas Col

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 32 PORTARIA Nº. 141/2022 O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo -TJ-ADM-2022/58046, RESOLVE: Reconhecer o Adicional de Tempo de Serviço da servidora Karoline Barreto Santos, cadastro nº 970.227-0, no percentual de 5% (cinco por cento) de Adicional de

Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região mês, em razão da não integração da mencionada verba no cálculo das vantagens pessoais, configurando-se o pagamento a menor dessas, sendo a Súmula nº 294 do TST inaplicável ao caso. Vale destacar, por oportuno, que esta sbdi-1, em sua composição completa, na sessão do dia 26/9/2013, ao julgar o processo nº e-rr780014.2009.5.06.0021, de relatoria do ministro aloysio C

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1928 entre o valor indicado na CCT de 2016 e o valor efetivamente pago, percentual a mais de 5% (cinco por cento) incidente sobre a parte de janeiro a março. Devidos, ainda, os reflexos fundiários, bem fixa. como a multa normativa, no valor de um piso salarial (R$1.078,00). CCT/2018 (fl. 84): CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE TEMPO DE Liquidação por cálculos, e, com base

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 303 tecnológicas e científicas ára seu desenvolvimento, representação no valor de um piso salarial (R$1.078,00). comercial e marketing de medicamentos alopáticos e Liquidação por cálculos, e, com base no período contratual, na fitoterápicos; [...] fabricação e comércio de medicamentos para evolução salarial da Reclamante e no período de vigência das uso

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 988 pagamento do adicional de tempo de serviço (quinquênios), aduzindo, para tanto, “[...] que as cláusulas 10ªs das CCT’s de 2015 Assim, considerando que resta incontroverso que a data de a 2017 e 9ª DA CCT DE 2018 da categoria profissional do admissão da reclamante fora em 01/06/2010; considerando que a Reclamante, aqui inclusas, estabelecem que, para cada perí

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 744 19% e 2016 20%), auxílios alimentação (considerando R$ 650,00 até o mês de abril/2013; R$ 720,00/mês até o mês de abril/2014 e R$ 766,01 a contar de 05/2014), das férias acrescidas de 1/3 períodos 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016 e proporcional 2016; gratificações natalinas referentes aos anos REFLEXO ADICIONAL DE TEMPO DE 4.435,92 SERVICO NO R.S.R.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4191 REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Em síntese, aduz a parte Autora, servidor público estadual, fazer jus ao adicional de tempo de serviço desde fevereiro de 2020, por ter completado cinco anos no serviço público estadual, benefício que foi deferido ad

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 3574 30/04/2010, contém, em sua "CLÁUSULA SÉTIMA - de serviço), com suporte nos instrumentos normativos (cláusulas QUINQUENIO" ("Adicional de Tempo de Serviço"), igual normativo/convencionais relativas ao "QUINQUÊNIO", "c425dba" a disposição. "838b012"), em relação ao contrato de trabalho subordinado havido O instrumento normativo "ACORDO COLETIVO DE TRABALHO