Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Salomão Silva de Almeida e Admilson Dias Ribeiro, que confirmaram a necessidade de os eletricistas aguardarem em suas residências eventual chamado da recorrente. Afasta-se a alegação de suspeição do depoimento da testemunha Salomão Silva de Almeida, ante a inexistência de prova a esse respeito. De qualquer modo, ressalto o fato de que o referido depoimento, na parte tr

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 poderia recusar a prestação de serviço, caso em que seria chamado outro empregado. Entende que se não havia restrição ao direito de locomoção do empregado, não há falar em sobreaviso. Cita o artigo 244, §2º, da CLT. Destaca o depoimento da Sr. Neuza Gomes Filetti, quando afirmou que as emergências após às 17h eram cumpridas por funcionários de empresas terceiriz

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Consignante Advogado Consignatário Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Industria de Milho Anchieta Ltda. Admilson Dias Ribeiro(OAB: 152558MG) JULIO CESAR DE OLIVEIRA Tomar ciência do teor da certidão de f. 51, no przo de 05 dias. 1263 Notificação Processo Nº 0000566-71.2013.5.03.0102 RECLAMANTE RONILDO GOMES CARNEIRO RECLAMADO Arcelormittal Brasil S.A. Advogado Christiano Drumond Patrus Ananias(OAB: 078403

Judiciário ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1468/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1239 R$100,22, em 05 dias. Notificação Notificação Processo Nº 0000322-11.2014.5.03.0102 RECLAMANTE REGINALDO PERDIGAO FERREIRA Advogado Jose Aparecido de Almeida(OAB: 070910MG) RECLAMADO Vale S.A. Processo Nº 0000508-34.2014.5.03.0102 RECLAMANTE Mayara Santos da Luz Silva Advogado Anayanzy Ribeiro Dumont(OAB: 113832MG) RECLAMADO LACERDA E SANTOS FOODS LTDA ME RECLAMADO

Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Advogado 06/05/2015, às 09:40 horas, para apreciação do acordo proposto,ficando as partes intimadas por seus procuradores.. RECLAMADO RECLAMADO 1637 Alessandro Moreira Lima(OAB: 061813MG) Fundacao Com Educacional e Cultural de Joao Monlevade Instituto Ensinar Brasil Notificação Processo Nº 0000308-10.2015.5.03.0064 RECLAMANTE Bruno Manoel de Almeida Oliveira Advogado An

Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB: 139418MG) Diante da determinação de f. 238, vista à primeira e segunda reclamadas, no prazo comum de 08 dias, dos Recursos Ordinários interpostos pela segunda e primeira reclamadas, respectivamente. Notificação Processo Nº 0001264-88.2014.5.03.0184 RECLAMANTE Cristiano de Souza Dias Advogado Juliano Fonseca de Morais(OAB: 067404

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região artigo 600, II, do CPC, ou seja, oposição maliciosa à execução, empregando ardis e meios artificiosos. O sistema processual brasileiro é no sentido de que, via de regra, as partes estão de boa-fé, existindo a presunção de que as mesmas estão no legítimo exercício do direito de ação e de defesa. Desse modo, a má-fé, a malícia, o ardil, sendo uma exceção, dev

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região plenamente ao disposto no art. 840 da CLT. Rejeito. LITISPENDÊNCIA A reclamada arguiu a existência de litispendência acerca dos pedidos atinentes a ATS com a ação trabalhista nº 000530054.2013.5.17.0012. A parte autora reconheceu a litispendência na réplica e desistiu do pedido de ATS e da produção de prova pericial que possuía como objeto tal pretensão. Sendo assim,

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 (fl. 536). Ou seja, o Excelentíssimo Juiz de origem já determinou que fossem observados os dias efetivamente trabalhados. Quanto aos reflexos no repouso semanal remunerado, a r. sentença está de acordo com a Súmula nº 172 do E. TST, razão pela qual não merece reforma. O mesmo se diz em relação aos reflexos sobre ADL, credenciamento, adicional por escala, adicional de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 11 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Portaria nº 1.330, de 3 de setembro de 2018 Institui Comissão de Leilão de Veículos da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxa, do 5º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas re