Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 3023 colhidos do sistema processual eletrônico deste Tribunal, que retrata com fidelidade todos os aspectos inerentes aos jurisdicionados. Por serem igualmente preponderantes, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, nos termos do artigo 67 do Código Penal. (TJMT, Ap nº 156274

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3207 641 para tanto, a fim de que seja realizada a audiência virtual (não presencial), por meio de conversa em grupo por mensagem de texto (grupo de WhatsApp). Após o prazo, ausente manifestação, poderá ensejar na realização da audiência sem a presença da parte inerte. 4) Caso a parte autora não tenha os recursos disponíveis de Whats

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2984 217 constando naquele a aplicação das medidas cautelares do art. 319, incisos I, II e IV do CPP, e que seu descumprimento acarreta na revogação do benefício. Determino, ainda, que o réu compareça a este juízo mensalmente para assinatura do referido Termo de Compromisso. Deverá ainda comparecer às Reuniões do Grupo dos Narcóticos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3100 151 PARSHOTAMDA baseada em contrato de locação não residencial. Alega que o valor estabelecido no contrato para pagamento dos alugueis foi de R$13.000,00 (treze mil reais), nos primeiros 12 (doze meses), e nos meses seguintes passaria a ser R$15.000,00 (quinze mil reais). Entretanto, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Públi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3490 496 que justificadamente entender pertinentes, devendo, no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência. Caso não existam manifestações contrárias e, em se tratando de matéria unicamente de direito, haverá o julgamento antecipado de mérito, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3351 120 6º, VIII e do CPC 373, §1º. Assim, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu apresente ao juízo todas as informações sobre a contratação dos serviços pela requerente, bem como quaisquer outros fatos relevantes, fazendo juntar também todas as provas disponíveis, nos termos do CDC 6º, VIII, e do CPC 6º, 139,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3481 401 lucro fácil que já encontra previsão e punição no tipo penal; As circunstâncias e as consequências foram as normais a esta espécie de delito; Não há que se falar, na hipótese, em comportamento da vítima, posto ser esta o Estado (saúde pública). Assim, na primeira fase da dosimetria da pena, atenta à preponderância das circu