Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1990 593 por Sergio Barbosa de Lima e Marcia Jacqueline de Araújo em face de Predial Novo Mundo Ltda. Aduzem os embargantes/ agravados, na exordial, que o imóvel: “foi vendido pelos ditos autores SERGIO BARBOSA DE LIMA e MARCIA JACQUELINE DE ARAUJO LIMA, em 15.03.2010, a ROBERTO ARAUJO, e este último, por sua vez, vendeu o imóvel, tr

Caderno único ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de julho de 2013 manifestar sobre as respostas de consultas de endereço da parte ré nos sistemas Bacenjud, Infoseg e TRE/DF, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 15h46. . Nº 64163-4/13 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF025406 - Thiago Frederico Chaves Tajra. R: FRAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1078 indeferiu a liminar. 2-Relevantes os argumentos, empresto efeito suspensivo, determinando o sobrestamento do cumprimento de sentença até julgamento do presente recurso pelo Colegiado. 3-Dispensadas as informações, comunique-se ao juízo singular. 4-Cumpra-se a Resolução nº 772/2017. 5-Intime-se para contraminuta. 6-Autoriz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCISCO LUIZ DA SILVA opõe embargos à execução fiscal promovida nos autos n. 00108508720154036105, em que visa a desconstituição do débito inscrito em dívida ativa. É o relatório. Decido. Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, consoante dispõe o 1º do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Essa regra não foi alterada pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006, nem pelo novo Código de Processo Civil.A propósito, colhe-se da jurisprudência:PROCESSO CIVIL - EMBA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 243 artigos 98 e 99, §§ 2º, a contrario sensu, 3º e 4º, da nova Lei de Rito. Anote-se.Considerando que a Autora conta com mais de 60 (sessenta) anos de idade, subsume-se essa sua condição às hipóteses de incidência dos artigos 71 da Lei Federal nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e 1.048, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1841 POR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRE-CEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGA-ÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM VIRTUDE DE RECU- CURSO ESPECIAL REPETITIVO. TRÂNSITO EM JULGADO DOS ACÓRDÃOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 543-C DO CPC , § 7º, INCISO I.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 872 656 Nº 0480818-25.2010.8.26.0000 (990.10.480818-9) - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Elza Teixeira Melo - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRU-MENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. Interposto agravo de instrumento contra decisão que posteriormente foi objeto de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2177 informações diretamente à parte, o que justifica a indispensabilidade da requisição judicial. Neste sentido, já decidiu esta 14ª Câmara de Direito Privado: “Agra-vo de Instrumento Execução hipotecária Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária requerido pela agravante Massa falida Descabimento d

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2948 149 ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.” - 1.18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 021816984.2015.8.06.0001/50000 - FORTALEZA/16ª VARA CÍVEL. - Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Embargado: T SAMPAIO & CIA. - Julgadores: A Exma. Sra. Desa. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA (Relatora), o Exmo. Sr. Des. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA e o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ LO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1368 Ademais, a alegação de ilegitimidade passiva é própria de defesa na fase de conhecimento, momento processual em que a agravante, regularmente citada, quedou-se inerte, devendo agora arcar com o ônus de sua revelia. Assim, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a