1.035 Resultado da pesquisa agroindustrial espírito santo - em: 24/01/2025
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Processos encontrados
do INCRA como órgão fiscalizador, mas sim para analisar se foram observados regularmente os critérios técnicos e jurídicos vigentes quanto à decisão ora combatida. Logo, o pedido inicial não se revela juridicamente impossível.Passo a análise do mérito propriamente dito.Do méritoInsurge-se a parte autora contra ato administrativo que considerou o imóvel rural de sua propriedade como grande propriedade improdutiva, tendo em vista o levantamento técnico realizado ter apurado GUT (grau
do INCRA como órgão fiscalizador, mas sim para analisar se foram observados regularmente os critérios técnicos e jurídicos vigentes quanto à decisão ora combatida. Logo, o pedido inicial não se revela juridicamente impossível.Passo a análise do mérito propriamente dito.Do méritoInsurge-se a parte autora contra ato administrativo que considerou o imóvel rural de sua propriedade como grande propriedade improdutiva, tendo em vista o levantamento técnico realizado ter apurado GUT (grau