Publicações Judiciais I ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registro entendimento de que os requisitos à concessão da aposentadoria por tempo de serviço devem estar preenchidos na data do ajuizamento da demanda, no caso, em 07.10.03, motivo pelo qual não se há falar em reconhecimento de período posterior ao marco em voga. Para fins de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, ao que se vê, cumpriu o autor, tão-somente, 26 (vinte e seis) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias trabalhados, insuficiente, portanto, para a concessão d

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro o pedido da parte autora, porque os valores já estão liberados no Banco do Brasil. Após o levantamento e comprovação nos autos, dê-se baixa aos autos virtuais. Int. Lins/SP, 29/02/2016. 0000963-19.2015.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6319000754 - PIETRO IBRAMOVIK AMARO AZEREDO (SP156544 - ADRIANA MONTEIRO ALIOTE) LAURA MANUELA AMARO AZEREDO (SP156544 - ADRIANA MONTEIRO ALIOTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA

Caderno 1 - Administrativo ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 527 2 Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DIMA 1 DIMA 1.1.2 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou o arquivamento dos seguintes autos: Nº 61910/2009 – PIRASSUNUNGA – Representação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005026-51.2009.403.6108 (2009.61.08.005026-1) - SELMINO COUTINHO DOS SANTOS(SP226231 PAULO ROGERIO BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência ao autor. 0002704-24.2010.403.6108 - MARINA ALVES MUNIZ(SP208607 - ALESSA PAGAN VEIGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora.Havendo discordância apresente a parte autora os cálculos de liquidação que entender correto.Em caso de concordância da parte autora com os cálculos apresentados, d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PECÚNIA - ART. 143, DA CLT. ...5. Não incide o imposto de renda sobre abono pecuniário relativo à venda permitida de um terço do período de férias previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho. 6. Ressalte-se ser prescindível indagar-se da comprovação da efetiva necessidade de serviço, porquanto a regra de não-incidência tem por base o caráter indenizatório da referida verba.Logo, devida a restituição do IR que incidiu unicamente sobre a pecúnia advinda da conve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FLORIANO) X COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB(SP218679 - ANA IRIS LOBRIGATI E SP207285 - CLEBER SPERI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) Manifestem-se as partes, no prazo comum de 20 dias, sobre o laudo pericial, bem como em alegações finais. Arbitro os honorários dos peritos nomeados, em R$ 234,80, para cada um, obedecidos os parâmetros da Resolução n. 558/2007, do CJF.Decorridos os prazos, e não havendo quesitos comp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002557-37.2006.403.6108 (2006.61.08.002557-5)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 1403 - VERA SILVIA GRAMA POMPILIO MORENO) X TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA(SP155758 - ADRIANO LÚCIO VARAVALLO) Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução. Anote-se.Intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000480-55.2006.403.6108 (2006.61.08.000480-8) - JOSE MARIA DE CASTRO(SP158624 - ALEKSEI WALLACE PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FLORIANO) X COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB(SP218679 - ANA IRIS LOBRIGATI E SP207285 - CLEBER SPERI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) Manifestem-se as partes, no prazo comum de 20 dias, sobre o laudo pericial, bem como em alegações finais. Arbitro os honorários dos peritos nomeados, em R$ 234,80, para cada um, obedecidos os parâmetros da Resolução n. 558/2007, do CJF.Decorridos os prazos, e não havendo quesitos comp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005026-51.2009.403.6108 (2009.61.08.005026-1) - SELMINO COUTINHO DOS SANTOS(SP226231 PAULO ROGERIO BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência ao autor. 0002704-24.2010.403.6108 - MARINA ALVES MUNIZ(SP208607 - ALESSA PAGAN VEIGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora.Havendo discordância apresente a parte autora os cálculos de liquidação que entender correto.Em caso de concordância da parte autora com os cálculos apresentados, d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002557-37.2006.403.6108 (2006.61.08.002557-5)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 1403 - VERA SILVIA GRAMA POMPILIO MORENO) X TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA(SP155758 - ADRIANO LÚCIO VARAVALLO) Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução. Anote-se.Intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000480-55.2006.403.6108 (2006.61.08.000480-8) - JOSE MARIA DE CASTRO(SP158624 - ALEKSEI WALLACE PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -